Curitiba, 12 de Junho de 2017.
23:52

Confira quanto cada cidade do Paraná ira receber com o ISS, AFM e quanto recebeu de repatriação em 2016

Com os votos de parlamentares do PPS, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia a transferência da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) para o município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde. Votaram contra o veto 49 senadores e 371 deputados.

Atualmente, a arrecadação do imposto é direcionada para as cidades onde estão localizadas as empresas prestadoras de serviço. Para o deputado federal Rubens Bueno, que desde 2011 já defendia esta questão com um projeto de Lei Complementar que vem tramitando no congresso, a derrubada da medida faz justiça aos municípios brasileiros. “Estamos fazendo o correto, o justo, que é fazer com que a arrecadação do ISS vá para onde acontece o fato gerador do imposto. As prefeituras estão falidas e precisam encontrar alternativas para criar emprego e renda”, afirmou Bueno. Ao todo, a estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) é que os 399 municípios do Paraná vão receber ao todo o valor de R$ 344.077.455.

Repatriação

Outro recurso importante para os municípios, o programa de regularização de ativos no exterior - a repatriação, colocou em 2016 nos cofres das 399 prefeituras paranaenses o valor de R$ 537.524.663,71.

Porém, em março deste ano foi sancionada a nova lei de repatriação. Com a ela o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação da Receita Federal. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. A tributação total também mudou. O texto estabelece 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os estados e/os municípios por meio dos fundos de participação. Graças a nova lei, no 2º semestre de 2017, mais uma parcela de recursos oriundo da repatriação será paga. Veja quanto cada cidade do Paraná onde o PPS possui prefeito e/ou vice-prefeito deverá receber com o ISS (dados da CNM) e quanto recebeu em 2016 com a REPATRIAÇÃO.

AFM 2 BILHÕES

Deputados e senadores aprovaram a proposta que libera R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). O dinheiro concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e educação, e de projetos de investimento feitos em parceria com a União. A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

*Matéria com informações da Agência Câmara Notícias.

AFM:  CLIQUE AQUI e confira a lista completa de quanto receberá cada município do Paraná segundo a CNM.

REPATRIAÇÃO: CLIQUE AQUI e confira a lista completa de quanto recebeu cada município do Paraná em 2016.

ISS: CLIQUE AQUI e confira a lista completa de quanto receberá cada município do Paraná segundo a CNM.