Curitiba, 23 de Maio de 2018.
17:43

A pedido de Rubens Bueno, comissão da PEC do foro privilegiado ouvirá juristas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns (PEC 333/2017) aprovou nesta quarta-feira (23) requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) para realização de audiência pública com juristas. Serão convidados Eliana Calmon, ministra aposentada do Supremo Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira; jurista e advogado; além de Vladimir Passos de Freitas, desembargador aposentado do TRF da 4ª Região.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns (PEC 333/2017) aprovou nesta quarta-feira (23) requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) para realização de audiência pública com juristas.

Serão convidados Eliana Calmon, ministra aposentada do Supremo Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira; jurista e advogado; além de Vladimir Passos de Freitas, desembargador aposentado do TRF da 4ª Região.

Durante a reunião, Rubens Bueno lembrou de sua PEC (142/2012), apresentada na Casa ainda em 2012, que acaba com o foro privilegiado para todos. “Isso significa dizer que não há ninguém acima da lei, já que a Constituição estabelece que todos nós somos iguais perante a legislação”, reforçou Bueno

A primeira audiência pública ocorrerá na próxima terça-feira (29). Os nomes dos convidados ainda não foram divulgados.