Curitiba, 09 de Janeiro de 2020.
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ATENÇÃO PRESIDENTES: Alteração do CNPJ para o nome Cidadania

Alteração do CNPJ para o nome Cidadania

Imagem: Partido

Secretaria de Finanças do Cidadania Nacional orienta Diretórios Estaduais e Municipais a regularizarem o CNPJ do Cidadania.

Estas orientações se dão em duas etapas:

1 - VERIFICAÇÃO PRÉVIA DO CNPJ
2 - ALTERAÇÃO DO CNPJ E DEMAIS IRREGULARIDADES

ETAPA 1: Verificação prévia do CNPJ

1º passo: Fazer um levantamento do CNPJ para verificar se está ativo, atualizado de acordo com a atual composição do Diretório, e endereço.

2º passo: Verificar a descrição da atividade econômica principal. Está atividade deverá estar como “Atividade de Organizações Politicas”.

3º passo: Verificar a Descrição da Natureza Jurídica.
Para diretórios municipais
A natureza jurídica deve ser Local (Órgão de Direção Local de Partido Político)

4º passo: Como cada Estado adota particularidades diferentes para esses procedimentos, os contadores dos diretórios regionais deverão verificar junto aos órgãos estaduais, quais os meios de efetuar essas alterações.

Por exemplo, em Alagoas, primeiro precisamos solicitar a certidão de viabilidade na Juceal - Junta comercial do estado de Alagoas para somente depois solicitar o DBE na Receita Federal.

Feitos essas verificações siga para a próxima Etapa:

ETAPA 2 : Alteração do CNPJ e demais irregularidades:

1º passo: Procurar um contador para este verificar qual é o sistema utilizado na junta comercial, para solicitar a certidão de viabilidade.

2º passo: Em seguida em uma solicitação única junto a Receita Federal por meio de DBE – Documento Básico de Entrada , solicitar a alteração da Razão Social e nome de fantasia juntamente com as demais alterações apontadas acima, caso hajam.

3º passo: De posse de a DBE colher a assinatura e reconhecer firma do representante legal da direção partidária. Feito isto, é só agendar para dar entrada na Receita Federal.

NO PARANÁ

No Paraná o assunto deve ser tratado com o Geraldinho por e-mail, geraldinho@cidadania23pr.org.br ou whatsapp, 41.9.9625.4728