Curitiba, 08 de Junho de 2016.
23:14

Bancada do PPS ajuda a aprovar segundo turno da DRU

Portal PPS

A bancada do PPS ajudou a aprovar nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/15) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. Foram 340 votos a 96.

A proposta permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

Ao encaminhar o voto em nome do PPS, a deputada federal Carmen Zanotto (SC), vice-líder do partido, fez questão de ressaltar que a PEC não retira recursos da saúde, da educação e da previdência.

“A proposta diz textualmente que é sem prejuízo dos pagamentos das despesas do regime geral da previdência. Outro ponto importante: não estamos retirando recursos nem da saúde, nem da educação. A nova base de cálculo da saúde pela emenda constitucional 86 é a receita corrente líquida. Portanto não estamos retirando recursos da saúde. E a base de cálculo da educação é baseada nas receitas de impostos e não nas contribuições”, ressaltou a parlamentar.