CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
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Curitiba, 05 de Outubro de 2017.
14:09
Deputados federais do PPS votaram contra o projeto de lei, de iniciativa do Senado Federal, que criou um fundo com recurso público para custear campanhas eleitorais. A matéria foi apreciada e aprovada na noite desta quarta-feira (4). O vice-líder do partido na Casa, deputado federal Alex Manente (SP), orientou a bancada e justificou porque a Câmara deveria rejeitar a proposta.
Agência Câmara
O PPS propôs que deputados votassem nominalmente a criação do fundo
Deputados federais do PPS votaram contra o projeto de lei, de iniciativa do Senado Federal, que criou um fundo com recurso público para custear campanhas eleitorais. A matéria foi apreciada e aprovada na noite desta quarta-feira (4).
O vice-líder do partido na Casa, deputado federal Alex Manente (SP), orientou a bancada e justificou porque a Câmara deveria rejeitar a proposta.
“Este fundo é prejudicial e não é possível ficar falando que não dá para fazer campanha. Já fizemos campanhas municipais sem fundo público, sem recurso de iniciativa privada. E precisamos ter seriedade para acabar com caixa 2. Precisamos criar na sociedade a cultura de fiscalizar as campanhas e temos que gastar menos. Defendo campanhas com teto menor, com menores gastos, sem financiamento privado, mas sem financiamento público de eleição, sem um fundo específico para eleição, ainda mais um fundo que vai tirar esses recursos de emendas de bancada, que são utilizadas pelos governos dos estados para fazer investimentos que a população espera. Assim vamos votar contra o fundo e a favor de campanhas mais baratas e discutir ideias e projetos”, afirmou Manente.
O fundo será composto por 30% das emendas impositivas de bancada, gastas com obras de infraestrutura e repasses para estados e municípios, e com o fim da propaganda partidária em rádio e TV no ano da eleição — a propaganda eleitoral continua existindo.
O PPS chegou a apresentar requerimento para que os deputados votassem nominalmente a criação do fundo de campanha de cerca de R$ 1,7 bilhão. O objetivo, segundo o vice-líder, era mostrar como os parlamentares se posicionariam diante do que Manente classificou de “proposta absurda”.
O presidente nacional do partido, deputado federal Roberto Freire (SP), também defendeu que a apreciação fosse feita de forma eletrônica, de forma a mostrar como cada parlamentar votou.
“Cada um tem que assumir esta sua responsabilidade. Não é para expor ninguém. É para dar transparência a um voto que a sociedade precisa saber”, disse Freire.
O requerimento não passou pelo crivo dos deputados e o fundo eleitoral foi votado de forma simbólica.
Outro destaque apresentado pelo PPS tentou retirar do projeto de lei trecho que prevê a formação do fundo eleitoral com dinheiro proveniente de emendas de bancadas parlamentares. A proposta não passou pelo crivo do plenário.
Regulamentação do FEFC
Antes de votar o projeto do Senado, a Câmara votou e aprovou um outro projeto, que teve origem na Câmara, e que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos.
Além de regulamentar o fundo, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Participação feminina
O PPS apresentou destaque para aperfeiçoar o texto. Tratava-se de uma emenda que garantia a participação da mulher nas chapas eleitorais para disputas aos cargos no Executivo (prefeitura, governos estaduais e Presidência da República).
“A sub-representação é fruto do modelo do processo eleitoral atual. Este destaque define a composição e auxilia a participação mais efetiva da mulher nestas esferas de poder”, disse a deputado federal Carmen Zanotto (SC), ao defender a alteração. O destaque, no entanto, foi rejeitado pela maioria do plenário.