Curitiba, 11 de Outubro de 2016.
15:23

Bancada do PPS vota a favor de MP que altera regras do setor elétrico

Agência Câmara - Portal PPS

A bancada do PPS na Câmara ajudou a aprovar nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 735/16, que altera regras do setor elétrico. A votação foi viabilizada por um acordo envolvendo partidos da base aliada para apressar a tramitação da proposta, que perde a validade no dia 20 de outubro. O texto será enviado ao Senado.

Ao encaminhar a posição do PPS, o líder Rubens Bueno lembrou dos erros cometidos na área de energia durante o governo do PT. “A bancada do PPS vota a favor depois da lambança que a ex-presidente Dilma fez no setor elétrico. É importante para o sistema se recuperar. Ressalto ainda os incentivos para as energias renováveis, geração e modernização da infraestrutura de termoelétricas e das redes de distribuição”, disse.

Os deputados rejeitaram quatro destaques apresentados ao texto, mas decidiram, por acordo firmado entre os líderes, aprovar em bloco três destaques que retiraram do parecer de Aleluia a parte que define novas regras para subsídios a projetos de energia eólica e obtida a partir de biomassa.

Segundo os líderes, a nova regra prevista no texto criaria tratamento diferenciado entre novos e antigos empreendimentos nesses setores.

A MP permite que o governo privatize empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas, entre outros pontos. O relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) incluiu a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda. A CDE é um dos principais encargos do setor elétrico.

O texto também permite que os concessionários de energia elétrica possam apresentar plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga.