CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
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Curitiba, 20 de Junho de 2016.
17:40
Atraso na liberação dos recursos vem gerando problemas na rede municipal
Divulgação
Vereador Edson Battilani
Assessoria
Falta de material de limpeza e de outros produtos, pequenos serviços de manutenção adiados, associações de pais e professores (APP’s) com dívidas acumuladas no comércio para suprir necessidades mais urgentes e diretores e professores se cotizando para arcar com despesas de materiais essenciais. Segundo o vereador Edson Battilani (PPS), essa situação está ocorrendo em escolas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino de Campo Mourão porque a prefeitura, decorrido praticamente metade do ano letivo, ainda não fez nenhuma liberação de recursos do Programa Municipal de Descentralização de Recursos e Decisões para as unidades.
No último mês de abril, a prefeita Regina Dubay anunciou uma redução da ordem de 25 por cento nos recursos destinados através do programa as 41escolas e centros de educação infantil (creches) da Rede Municipal de Ensino, que atualmente atende a cerca de 11 mil crianças e jovens. “O corte nos recursos gerou grande apreensão no meio escolar e junto as APP’s, pois trata-se de uma verba fundamental para o bom funcionamento das unidades. Mas além de reduzir os recursos programados, a prefeitura não fez até agora a liberação de nenhuma parcela e já estamos praticamente na metade do ano. A situação está insustentável, afetando diretamente as crianças e adolescentes, apesar de todo o esforço de professores, diretores e das APP’s”, denuncia Edson Battilani.
O vereador acentua que não tem cabimento chegar à metade do ano letivo sem a liberação de nenhuma parcela do Programa Municipal de Descentralização de Recursos e Decisões. Através do programa são destinados recursos para que as unidades assumam os custos com a aquisição de materiais de expediente, limpeza e pedagógico, pequenos reparos no espaço físico e aquisição de equipamentos e mobiliários.
“Que sejam cortadas outras despesas incontestavelmente supérfluas feitas pela administração municipal. O que não pode são as crianças e adolescentes atendidos pela Rede Municipal de Ensino serem prejudicadas”, enfatiza o vereador.
CORTE
Em abril passado, a Secretaria de Educação da Prefeitura comunicou o corte de 25 por cento na verba do programa, sob a alegação de falta de recursos. Os diretores foram orientados a readequar os planos de aplicação aos novos valores definidos em tabela preparada pela administração municipal que prevê recursos para custeio e capital.
Na época, Edson Battilani criticou a medida: “A alegação para a drástica redução na verba que será repassada ao longo do ano as escolas e creches foi a falta de recursos. Porém, para a nomeações claramente políticas em cargos de comissão, com altos salários, não faltam recursos. Tampouco para inúmeros outros gastos desnecessários da administração municipal, que prefere sacrificar as crianças e jovens atendidos pela Rede Municipal de Ensino”.
O programa visa promover a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das unidades de ensino. Os recursos são repassados através de convênios firmados com a Associação de Pais e Professores, com a anuência dos respectivos diretores das unidades de ensino.