Curitiba, 10 de Janeiro de 2023.
11:57

Brasil não pode tolerar abusos contra a democracia, diz Rubens Bueno

Em discurso durante a sessão da Câmara que aprovou a intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou que o Brasil não pode de modo algum tolerar abusos de grupos criminosos que atentam contra a democracia. A medida, que pretende garantir que a ordem seja restabelecida, além de coibir qualquer ato de terrorismo ou vandalismo, foi tomada após as invasão e depredação, no último domingo, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal por vândalos bolsonaristas.

 

“Independentemente da ideologia política dos manifestantes, a República Federativa do Brasil não pode tolerar o abuso e o desvirtuamento ilícito e criminoso do exercício de direitos constitucionais, sob pena de consequências intoleráveis para toda a sociedade, como o incentivo à impunidade e como a violência contra o patrimônio público”, afirmou Rubens Bueno. 

 

De acordo com o deputado, os atos de violência e depredação cometidos por manifestantes no dia 8 de janeiro são de extrema gravidade e necessitam de medidas de segurança rígidas a serem adotadas pelo Estado brasileiro. “As ações de violência perpetradas nessas manifestações contra o patrimônio público não depredaram apenas os espaços físicos, as obras de arte de valor inestimável e os espaços dos palácios dos Três Poderes. Elas violaram todo e qualquer princípio democrático e republicano de respeito às leis, à segurança, à ordem pública e à convivência pacífica na sociedade”, reforçou. 

 

Para Rubens Bueno, os vândalos de extrema-direita desrespeitaram não apenas as autoridades públicas e o bem coletivo, mas também todos os cidadãos honestos do país que prezam pelos valores constitucionais da convivência pacífica e harmônica do Estado Democrático de Direito. 

 

“Esse fato lamentável é resultado de um radicalismo inaceitável e sem precedentes para a boa convivência na democracia. O intento antidemocrático das ações pelo grupo de manifestantes que violaram o perímetro da segurança da Praça dos Três Poderes reverberou pelo mundo inteiro, evidenciando a imagem do Brasil perante a comunidade internacional em um contexto lamentável da crise institucional que estamos vivendo neste momento”, disse Rubens Bueno em seu discurso.

 

O parlamentar ainda ressaltou que há indícios gravíssimos da existência de omissão criminosa de autoridades públicas responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal, que não atuaram devidamente na organização tática necessária para coibir o cenário de guerra produzido em plena sede dos poderes constitucionais, mesmo diante da ampla publicidade de que haveria protestos marcados para a data em que os fatos ocorreram.

 

“O direito de reunião e a liberdade de expressão são eixos da nossa democracia, mas jamais podem ser utilizados como justificativa para o cometimento de crimes de vandalismo e de danos ao patrimônio público e privado previstos no Código Penal. Além disso, há sérios indícios de crime de associação criminosa, também previsto no Código Penal, além de outros delitos extremamente graves contra a segurança nacional e o Estado Democrático de Direito”, afirmou Rubens Bueno.