Curitiba, 16 de Agosto de 2016.
11:30

Caixa 2 de campanha precisa ser criminalizado, defende líder do PPS

“É preciso criminalizar o caixa 2, que é um crime contra a democracia. Não é mais possível tratar isso, como o ex-presidente Lula e o PT tentaram fazer no processo do mensalão, como mero recurso não contabilizado. Não podemos tratar mais o caixa 2 como um erro contábil. E qual é a solução? É virar crime”, defendeu o deputado.

Robson Gonçalves

Rubens Bueno: Não estamos aqui para afrouxar coisa nenhuma

Portal do PPS

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu nesta segunda-feira, durante audiência na comissão especial que analisa o projeto das 10 medidas contra a corrupção, a criminalização do caixa 2 de campanha. Para o parlamentar, o financiamento de partidos e políticos foi o ponto central dos últimos escândalos de corrupção e está na hora do Congresso aprovar a medida que pune os responsáveis por esses atos.

“É preciso criminalizar o caixa 2, que é um crime contra a democracia. Não é mais possível tratar isso, como o ex-presidente Lula e o PT tentaram fazer no processo do mensalão, como mero recurso não contabilizado. Não podemos tratar mais o caixa 2 como um erro contábil. E qual é a solução? É virar crime”, defendeu o deputado.

O deputado lembrou que se isso não for feito, os escândalos envolvendo financiamento de campanha continuarão se proliferando. “Não bastou o mensalão e depois veio o petrolão. Nós precisamos dar um basta nisso com medidas duras. Se tem dinheiro que não é declarado, se tem dinheiro que é fruto de propina, isso tem que ser punido com o máximo de rigor. Não vamos mais tolerar situações como a que envolve o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que conseguiu com empresas dinheiro não só para ele, mas também para a campanha de outros deputados”, reforçou Rubens Bueno.

Nada de afrouxar

O líder do PPS rechaçou ainda qualquer tipo de movimento dentro da Câmara que surja para tentar amenizar as medidas de combate à corrupção. “Não estamos aqui para afrouxar coisa nenhuma. São medidas muito importantes para o país e há uma cobrança muito forte da sociedade sobre o parlamento para que aprovemos esse projeto de combate a corrupção. Não vi aqui na comissão nenhum comentário para que se afrouxe qualquer coisa. Mas estaremos atentos e, é claro, podemos até mudar alguns pontos para adequar a legislação, debater questões polêmicas e melhorar alguns pontos que possam gerar futuras contestações na Justiça. Mas não vejo qualquer possiblidade de afrouxamento”, disse o deputado.

STF e tribunais de contas

Rubens Bueno também criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de contas estaduais possam concorrer às eleições de outubro. No julgamento, a Corte determinou que os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais. “O STF ajudou a alimentar a impunidade. É muito grave quando o STF não tem a dimensão do que estamos fazendo para combater a corrupção. Isso é o fim”, condenou o deputado, que foi acompanhado nas críticas pelos convidados para a audiência pública.

A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Lucieni Pereira da Silva, afirmou que a decisão é um retrocesso. “Os tribunais de contas são instituições que atuam com autonomia e independência. Eles podem julgar, aplicar multar e depois é possível cobrar na Justiça a devolução dos recursos. As câmaras municipais não têm instrumentos para isso”, ressaltou a auditora.

Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, considerou a decisão do STF um absurdo. “Não precisa nem comentar. Foi um absurdo e essa decisão precisa ser revertida”, defendeu.

A mesmo opinião é compartilhada por Paulo Martins, presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) e vice-presidente do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado. “A decisão do Supremo é um retrocesso. Creio que o STF pode superar isso e mudar o entendimento. Isso enfraquece o controle”, declarou.

Na audiência também foi debatida a necessidade de homologação judicial dos acordos de leniência como forma de dar segurança jurídica tanto ao estado como para as empresas dispostas a revelar irregularidades. A proposta é alvo de projeto em tramitação na Câmara e foi defendia pela auditora Lucieni Pereira da Silva. Ela também é defensora de outra proposta que cria um fundo nacional de combate à corrupção.

Também mereceu debate, entre outros pontos, o trecho do projeto das 10 medidas contra a corrupção que cria o chamado teste de integridade e permite que o agente público que seja reprovado nele sofra sanções. “É um tema muito delicado. Quer dizer que ele não praticou nenhum crime, o teste verifica uma intenção de cometer, e ele vai ser condenado. Acho isso um absurdo”, disparou Rudinei Marques. A medida também foi considerada polêmica pelo deputado Rubens Bueno e por Paulo Martins, que defenderam um debate mais aprofundado sobre esse tema.

Também participou da audiência a doutora em psicologia clínica Denise Gimenez Ramos que apresentou uma pesquisa sobre as raízes psicológicas da corrupção no Brasil.