Curitiba, 26 de Outubro de 2016.
10:58

Câmara aprova, em segundo turno, PEC do Teto dos Gastos Públicos; matéria vai ao Senado

Robson Gonçalves

Rubens Bueno: Medidas precisam ser tomadas para combater o caos deixado pelo PT

Porta PPS - Com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, por 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que fixa um limite para as despesas federais para os próximos 20 anos. A medida visa equilibrar as contas do governo diante da crise econômica provocada pela gestão temerária e irresponsável dos governos do PT. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

Ao defender a aprovação da proposta, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), lembrou que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) deixou um déficit de R$ 170 bilhões, além de uma dívida de R$ 150 bilhões que ainda precisa ser paga. “Aqueles que usam a tribuna para falar contra a PEC não estão vivendo a realidade do país. Lembro do impeachment de Collor, quando o PT não apoiou Itamar Franco, que assumiu o governo e deu início ao Plano Real. Agora, depois de um período de interinidade, Michel Temer assumiu definitivamente o governo após o impeachment de Dilma. As medidas começam a ser tomadas para combater o caos deixado pelo PT”, afirmou o parlamentar.

As matérias que estão sendo votadas, ressaltou Rubens Bueno, caminham na direção de recuperar o país, assaltado pela organização criminosa que o PT instalou no poder. “Os bandidos que assumiram as várias esferas de governo agora estão pagando. A alta cúpula do PT está toda presa. O pobre é que foi atingido pela irresponsabilidade e incompetência dos últimos 13 anos de governo do PT e assemelhados”, disparou.

O deputado disse ainda que se nada fosse feito, o Brasil caminharia para a falência. “Se continuar assim não teremos dinheiro para colocar na saúde, na educação, para pagar os funcionários públicos e os aposentados. Essa PEC vai mostrar para o Brasil e para o mundo que as contas públicas precisam ter rédeas. Se um trabalhador gastar mais do que ganha com sua família, certamente irá à falência. Assim também acontece com o governo. Precisamos resolver isso de uma vez por todas”, defendeu o líder do PPS.

Proposta

A PEC 241 limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.