Curitiba, 25 de Outubro de 2017.
09:35

Comissão dos Supersalários ouve representantes da Justiça e do Ministério Público

Atendendo à solicitação do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), relator da comissão especial que discute o teto remuneratório do funcionalismo público (PL 6726/16) na Câmara dos Deputados, uma audiência pública nesta terça-feira (24) ouviu representantes da Justiça e do Ministério Público. Ambos os segmentos contribuíram para auxiliar os trabalhos da comissão.

Durante a audiência, o representante dom CNJ (Conselho Nacional de Justiça), corregedor João Otávio, afirmou que, diante de controvérsias sobre a remuneração dos juízes a respeito do que se paga e se está dentro da lei, seria adequado nomear uma comissão encarregada de estabelecer um padrão de folha de pagamento. O objetivo é padronizar as informações, visto que cada tribunal usa uma nomenclatura e programa diferente para processamento da folha.

O corregedor disse ainda que o CNJ está desenvolvimento um sistema que impede o pagamento de qualquer verba sob qualquer rubrica e que não seja autorizada pelo Conselho. Ou seja, o sistema emitirá um relatório em caso de qualquer desvio na folha de pagamento. “Por meio desse instrumento vamos diagnosticar, de imediato, onde está acontecendo alguma irregularidade”, explicou.

Ao comentar a explanação do corregedor, Rubens Bueno elogiou as decisões tomadas pelo CNJ, mas ainda considera insuficiente. “Nós temos que buscar formas de dar clareza e transparência, de modo que as informações sejam adequadas à leitura da sociedade, e não só de um técnico”, defendeu.

O relator voltou a pedir esclarecimento sobre o auxílio-moradia. Segundo ele, as despesas do Poder Judiciário com esse item passaram de R$ 3 milhões em 2009 para R$ 307 milhões ao final de 2016. “Qual é o orçamento da República e a receita da União que cresceu tanto nesse período? Ou seja, não um há cuidado com o dinheiro público”, criticou.

A presidente da CONAMP (Conselho Nacional do Ministério Público) do Ministério Público, Norma Angélica Reis, afirmou que todos os dados dos procuradores gerais da República estão disponíveis no Portal Transparência do Ministério Público. “Defendemos a lei e o Estado Democrático de Direito. Nós não temos supersalários e defendemos o teto”, concluiu.