Curitiba, 08 de Novembro de 2017.
09:45

É preciso estancar pagamentos acima do teto do funcionalismo, diz Rubens Bueno

Robson Gonçalves

“Hoje temos milhares de casos que ultrapassam o teto salarial fixado pela Constituição"

Relator na comissão especial da Câmara que analisa o projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos (PL 6726/16), o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) voltou a defender a necessidade de se regulamentar as possibilidades de acúmulo de rendimentos além do limite do funcionalismo. A pedido dele, nesta terça-feira (7) o colegiado promoveu audiência pública para ouvir representantes de associações de juízes e de defensores públicos.

Bueno lembrou que a Constituição prevê o acúmulo de atividade apenas para professores e médicos, mas a interpretação que vêm sendo feita tem deixado muito espaço para que isso seja estendido a outros segmentos do Poder Judiciário.

“Temos que estancar esse processo. Hoje temos milhares de casos que ultrapassam o teto salarial fixado pela Constituição”, disse Rubens ao citar como exemplo o pagamento do auxílio-moradia e outros “penduricalhos”. “Tudo que estiver fora do teto nós temos que coibir definitivamente”, defendeu. Atualmente o teto do funcionalismo é o subsídio pago a ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil.

O deputado lembrou que foi solicitado aos órgãos representantes do Judiciário pedido de informações sobre subsídios que ultrapassem o teto nos últimos 12 meses, mas até o momento não houve resposta.

Os representantes de associações de juízes e de defensores públicos sugeriram abdicar do auxílio-moradia para incorporar uma progressão por tempo de carreira aos vencimentos. Segundo eles, seria uma solução para salários acima do teto constitucional.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães, afirmou que a entidade é contra qualquer penduricalho e que o texto constitucional sobre reajuste anual do subsídio judiciário precisa ser respeitado.

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, afirmou que na Justiça Federal não existem supersalários. Segundo ele, o pagamento que aconteceu para alguns juízes foi em decorrência dos atrasados do abono variável previsto em lei.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Gomes afirmou que a substituição do auxílio-moradia por adicional por tempo de serviço é um consenso entre as associações.

Rubens Bueno citou um estudo, realizado pela consultoria da Câmara, que apontou que as despesas do Judiciário com auxílio-moradia aumentaram mais de 10.000% nos últimos oito anos (2009-2016) e as do Ministério Público da União mais de 3.600%. “ Qual a receita que acompanha um crescimento tão alto de um gasto desses”?, questionou o relator”.