CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
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Curitiba, 24 de Abril de 2017.
10:03
Alvará (I)
“Apoiamos as medidas que reduzam a burocracia em Curitiba”, disse o secretário municipal de Urbanismo, Marcelo Ferraz Cesar, “e estamos alinhados no projeto que cria o alvará provisório”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (20), em reunião pública promovida pelo vereador Helio Wirbiski (PPS), autor da proposição. A ideia é liberar provisoriamente, por 360 dias, os alvarás de localização e de funcionamento dos estabelecimentos classificados como de baixo risco pela legislação vigente (resolução CGSIM 22/2010 e normas ambientais).
Alvará (II)
O alvará provisório já tem pareceres positivos das comissões de Legislação e de Serviço Público, faltando apenas o de Urbanismo – em que Bruno Pessuti (PSD) é o relator. “Estamos lutando há cinco anos pela implantação da medida. O projeto esteve apto a ser votado antes, na legislatura passada, mas houve resistência da gestão anterior. Não sei o motivo, pois são as micro e pequenas empresas quem mais empregam em Curitiba e no Brasil”, relatou Wirbiski.