Curitiba, 22 de Agosto de 2016.
08:32

Impeachment: Fase final do julgamento começa nesta quinta-feira

A sessão do Senado que começará a julgar a fase final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff foi marcada para a quinta-feira (25) e não tem prazo determinado para ser concluída, podendo terminar a partir da terça-feira seguinte (30).

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Se 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será afastada definitivamente

Agência Brasil

A segunda etapa do julgamento começará na segunda-feira (29), com o pronunciamento de Dilma aos senadores. Ela já confirmou que comparecerá à sessão.

Os dois primeiros dias da primeira etapa serão dedicados à apresentação de questões de ordem e à oitiva das oito testemunhas arroladas. A acusação, que abriu mão de quatro nomes, vai apresentar apenas duas testemunhas, enquanto a defesa manteve as seis a que tem direito.

O processo de impeachment passa por três grandes votações no Senado: a admissibilidade (abertura), que aconteceu dia 12 de maio; o chamado juízo de pronúncia, que ocorreu nos dias 9 e 10 deste mês; e o julgamento final, que começará na próximo dia 25. Dilma está afastada do cargo desde 12 de maio. O prazo máximo de afastamento é de 180 dias

A petista é acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Todos os atos são do ano de 2015.

A votação final do processo será nominal, via painel eletrônico. Se pelo menos 54 dos 81 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por 8 anos a partir do fim de 2018.

Rito

Um dos pontos mais polêmicos na definição do rito do julgamento foi em relação à realização de sessões no fim de semana. Lewandowski que não queria sessões no fim de semana, fez uma concessão. Decidiu que, se for preciso, a fase de oitiva de todas testemunhas poderá se estender até a madrugada de sábado.

O acordo para suspender a sessão após a oitiva das testemunhas e a expectativa de que isso ocorra na madrugada de sábado, no entanto, trouxe preocupação aos senadores da base de Dilma. Para Lindbergh Farias (PT-RJ) não vai dar tempo de ouvir todas as testemunhas dentro do prazo estimado por Lewandowski e o julgamento deverá ocupar também o fim de semana.

“Nós fizemos uma conta e se 40 senadores perguntarem a cada testemunha, esses 40 senadores significam oito horas e meia [para cada testemunha]”, disse, contrariado. “Nós não queríamos que esse julgamento adentrasse o fim de semana. Do jeito que foi feito, tudo indica que vai adentrar sábado e talvez odomingo. Há uma pressão do pessoal da base governista, argumentando uma viagem do Temer para a China. Ora, julgamento de uma presidente da República não pode ser assim”, afirmou.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), tem a mesma percepção de que não será possível aos senadores concluírem a oitiva das testemunhas antes do fim de semana. “Nós definimos o prazo final das testemunhas até a madrugada de domingo para segunda-feira. E na segunda a presidente terá todo o espaço para iniciar aqui, às 9 horas da manhã, o seu pronunciamento e as respostas a todas as perguntas formuladas”, prevê. Para Caiado, o mais provável é que o julgamento termine entre a noite de terça-feira e a manhã de quarta (31).

Oitiva

Esgotada essa etapa, na segunda-feira (29) os trabalhos já seriam retomados com a oitiva de Dilma Rousseff que, pela primeira vez, virá pessoalmente ao Senado se defender das acusações de que teria cometido crime de responsabilidade. Dilma terá 30 minutos para fazer sua defesa mas, segundo Lewandowski, esse tempo poderá ser prorrogado pelo tempo que for necessário.

A partir daí, o presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não haverá limite de tempo para resposta da petista.

Ao final da participação da presidente afastada, acusação e defesa terão uma hora e meia para debater o processo. Serão permitidas ainda réplica e tréplica de uma hora. Se a acusação não utilizar a réplica, não haverá tempo para a tréplica da defesa.

A partir daí senadores inscritos também poderão discutir o processo. Cada parlamentar terá dez minutos.

Na etapa seguinte, o presidente do Supremo lerá um resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa. Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.

Após o encaminhamento, Lewandowski fará aos senadores a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

Votação

A votação será nominal, via painel eletrônico. Se pelo menos 54 dos 81 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por 8 anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato. Caso esse mínimo de votos não seja alcançado, o processo é arquivado e a petista reassume o mandato.

Denúncia

A presidente afastada Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Todos os atos são do ano de 2015.

Segundo a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que eles têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidente, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

As operações com os bancos — as chamadas “pedaladas fiscais” — consistiram no atraso do pagamento de equalizações de juros para os bancos no contexto do Plano Safra, de fomento à agricultura familiar. A acusação afirma que esse atraso configura operações de crédito entre os bancos e a União em benefício do Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.