Curitiba, 10 de Maio de 2016.
16:00

Leniência: Líderes, deputados e entidades da sociedade civil apresentam projeto

Bueno lembrou que a empreiteira Andrade Gutierrez pediu desculpas à nação e propôs um novo modelo de licitação, após celebrar acordo com o Ministério Público Federal, homologado pelo juiz Sérgio Moro. “Daí se pode ter uma medida da importância do MP, do Tribunal de Contas da União, enfim, daqueles que são essenciais para que aconteça a justiça no país”.

Robson Gonçalves

Jungmann e o líder Rubens Bueno entregam projeto na Câmara, junto com entidades da sociedade civil

Um grupo de líderes e  deputados de oposição, junto com representantes da sociedade civil, protocolaram, na manhã desta terça-feira (10), na Câmara, projeto de lei alternativo à medida provisória 703, que trata de acordos de leniência. O objetivo dos proponentes é garantir, na lei, que o Ministério Público, os tribunais de contas da União e dos estados e o Poder Judiciário participem dos trâmites e da homologação dos acertos, feitos entre o poder público e empresas que, como as envolvidas na Operação Lava Jato, cometeram ilícitos e que queiram colaborar com o Estado para desvendar esquemas de corrupção.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores do PL, lembrou que ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na PGR (Procuradoria-Geral da República) para derrubar a MP, que ainda está tramitando no Congresso. A medida provisória não prevê a participação do MP, da Justiça e dos tribunais de contas no processo. Segundo Jungmann, ela “não provê segurança jurídica àqueles que participam do acordo de leniência, na medida em que o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) não estabelece que os acordos passem pela esfera judicial”.

Segundo o parlamentar, o projeto, que foi elaborado pela sociedade civil, por juristas, pela ONG Contas Abertas, pela Associação Nacional de Auditores do Contas da União e pela PGR, com o apoio da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) “vem reparar esse problema e, por isso, nós não podemos aceitar a aprovação, na Comissão Especial, do relatório do deputado Paulo Teixeira, mas sim cuidar de dar celeridade, aqui dentro da Casa, ao trâmite dessa proposta da sociedade civil, apoiada pelo conjunto de líderes”.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou o parecer de Teixeira. Para ele, o relatório quer “livrar a organização criminosa de responder pelos seus crimes”. Bueno lembrou que a empreiteira Andrade Gutierrez pediu desculpas à nação e propôs um novo modelo de licitação, após celebrar acordo com o Ministério Público Federal, homologado pelo juiz Sérgio Moro. “Daí se pode ter uma medida da importância do MP, do Tribunal de Contas da União, enfim, daqueles que são essenciais para que aconteça a justiça no país”.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) também assina o projeto e esteve na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara para entregar a proposta junto com o grupo.

A presidente da Associação Nacional de Auditores de Contas, Luciene Pereira, disse que juristas consagrados, como Heleno Torres, Modesto Carvalhosa e outros especialistas prepararam o projeto de lei. “A proposta tem mais de dez signatários que são notáveis nessa parte jurídica, que cuidaram de dar segurança jurídica aos acordos de leniência”, afirmou ela. A procuradora informou que um fundo com o dinheiro das multas pagas pelas empresas que cometerem ilícitos será formado. “Queremos democratizar a aplicação desses recursos, destinando 50% deles a áreas que são muito sacrificadas com a corrupção, como a educação e a saúde”.