CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
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Curitiba, 17 de Setembro de 2019.
15:17
A Câmara Municipal de Mandaguari está participando do Prêmio Gestor Público do Paraná (PGP-PR), uma iniciativa que reconhece projetos da administração pública considerados inovadores, criativos e que resultem em desenvolvimento para a sociedade. É a primeira participação da Casa, que concorre na categoria “legislativo” com o projeto “Lupa Legislativa”.
foto: Assessoria de Imprensa/CMM
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mandaguari
A Câmara Municipal de Mandaguari está participando do Prêmio Gestor Público do Paraná (PGP-PR), uma iniciativa que reconhece projetos da administração pública considerados inovadores, criativos e que resultem em desenvolvimento para a sociedade. É a primeira participação da Casa, que concorre na categoria “legislativo” com o projeto “Lupa Legislativa”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Hudson Guimarães (Cidadania), apresentou a metodologia e os resultados do projeto durante a seletiva regional do PGP-PR, realizada em Sarandi. O vereador Luiz Carlos Garcia (Cidadania) acompanhou a apresentação. Por meio de uma videoconferência, o parlamentar foi avaliado pelo presidente do Prêmio, Laerzio Chiazorin, e pelo auditor da Receita Estadual do Paraná, Jean Carlos de Almeida Torres, que estavam em Curitiba.
Hudson ressaltou que o “Lupa” reforça a função legislativa de fiscalizar o Poder Executivo, auxiliando os vereadores de maneira sistematizada. “Com o projeto, nós analisamos os procedimentos de concorrência, pregão, leilão e tomada de preços. Ou seja, temos uma dimensão ampla dos atos da Prefeitura de Mandaguari, já que, metodologicamente, também estamos observando e questionando a entrega dos produtos adquiridos ou a execução dos serviços contratados”, explicou.
Ainda de acordo com o presidente, a ação inédita preza pela legalidade das licitações, gerando resultados benéficos tanto para o Legislativo, quanto para o Executivo. “É importante frisar que não temos encontrado dificuldades para fiscalizar os atos da Prefeitura. Ao contrário, desde a implantação do projeto, temos notado maior cuidado com os termos de referência, melhor elaboração dos processos e mais atenção aos nossos questionamentos. Cremos que, dessa forma, a população se torna a principal beneficiada porque, havendo lisura e transparência, a administração pública cumpre seu papel com eficiência.”
O Prêmio Gestor Público do Paraná é uma iniciativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP). O tema desta edição é “Urbanismo: planejar o município é melhorar a vida”. Os projetos selecionados durante as seletivas regionais serão conhecidos em outubro. A premiação dos vencedores acontecerá em novembro, em Curitiba.
O LUPA
Implantado no mês de março, o Lupa Legislativa já analisou 72 procedimentos da Prefeitura de Mandaguari. Ao todo, a Câmara Municipal enviou 61 ofícios pedindo explicações sobre tais processos e, ainda, 13 recomendações de correção ou readequação. O Executivo acatou sugestões e alterou 28 editais até agora, melhorando a garantia jurídica das contratações.
A denúncia sobre possíveis irregularidades na construção do Canil Municipal de Mandaguari, protocolada em junho no Ministério Público do Paraná (MP-PR), é resultado da fiscalização potencializada pelo projeto.
O Lupa continua acompanhando outros procedimentos que estão em trâmite.