CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
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Curitiba, 23 de Novembro de 2016.
13:12
Entre os principais pontos da reforma estão o fim do bicameralismo perfeito, o que representa mudanças nas atribuições da Câmara e Senado; a abertura de possibilidade de apresentação de projetos de iniciativa popular; e o esclarecimento das competências entre estados e regiões.
Robson Gonçalves
Deputada ressalta que reforma trará grandes avanços para a democracia italiana
Portal PPS
A deputada ítalo-brasileira Renata Bueno está percorrendo o Brasil e o outros países da América do Sul para fazer campanha pelo voto sim no referendo que irá consultar os eleitores sobre a reforma da Constituição da Itália. A parlamentar, que é brasileira, foi eleita para o Parlamento da Itália com os votos de sul-americanos com cidadania italiana e italianos residentes em países da região. Esse mesmo grupo vai agora votar na consulta popular.
Entre os principais pontos da reforma estão o fim do bicameralismo perfeito, o que representa mudanças nas atribuições da Câmara e Senado; a abertura de possibilidade de apresentação de projetos de iniciativa popular; e o esclarecimento das competências entre estados e regiões.
Renata explica que os eleitores já receberam envelopes com a cédula de votação em suas residências e irão votar por correspondência. Aqueles que não receberam o material até o dia 21 de novembro podem procurar o escritório consular de sua região para solicitar o material. A deputada também destaca a importância da participação e conclama os eleitores e participaram do referendo.
“Você que possui a cidadania italiana pode fazer parte de um importante passo na história da Itália. No mês de dezembro está para ser votada a mais significativa reforma da Constituição desde o seu nascimento há 70 anos, e a sua participação é muito importante. Como representante parlamentar, acredito e defendo com convicção o voto pelo SIM à reforma da segunda parte da Constituição que somos chamados a nos manifestar pelas muitas melhorias que ela implica”, defende a deputada, que nesta quarta-feira está em Brasília em eventos da Embaixada Italiana e um encontro com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, para tratar de parcerias entre o Brasil e a Itália.
MAS O QUE MUDA COM A VITÓRIA DO SIM?
FIM DO BICAMERALISMO PERFEITO
A Itália não será mais o único país europeu com duas Câmaras iguais no Parlamento. A Câmara dos Deputados dará e tirará a confiança ao governo, enquanto o Senado representará as instâncias e necessidades de comuns e regiões.
Com isso teremos:
– uma formação mais rápida das leis;
– uma redução dos custos da política;
– uma maior representação dos organismos locais no Parlamento e na Europa.
MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
A democracia italiana se tornará mais participativa: o Parlamento terá a obrigação de discutir e deliberar sobre os projetos de lei de iniciativa popular propostos por 150 mil eleitores.
ESCLARECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS ENTRE ESTADO E REGIÕES
As chamadas “competências concorrentes” serão eliminadas de forma que cada nível de governo terá suas funções legislativas. Isso esclarecerá e exemplificará a relação entre Estado e Regiões, eliminando a confusão que por 15 anos monopolizou o trabalho da Corte Constitucional.
ABOLIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA ECONOMIA E TRABALHO (CNEL)
É bom saber que a reforma da segunda parte da Constituição é a resposta a uma das principais emergências institucionais do País e o resultado de dois anos de trabalho no Parlamento italiano da XVII legislatura. O texto da reforma a ser votado passou por mais de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de leituras, 6000 (seis mil) votações e a aprovação de 100 (cem) emendas, até ser aprovado com uma ampla maioria: quase 60% dos membros de cada Câmara.
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