CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 26 de Julho de 2016.
09:10
Reajuste para a Receita custará R$ 11 bi até 2019
Robson Gonçalves
Raphael Di Cunto – Valor Econômico
O novo pacote de reajuste autorizado pelo Ministério do Planejamento na quinta-feira custará mais de R$ 11 bilhões ao longo de quatro anos apenas para duas das 14 categorias beneficiadas, a dos auditores fiscais e analistas tributários da Secretaria da Receita Federal. Esse impacto não foi informado no comunicado encaminhado na semana passada juntamente com os reajustes para 14 categorias, acertados às vésperas do afastamento da presidente Dilma Rousseff, mas os gastos extras com a Receita apareceram no texto enviado ao Congresso, por enquanto, o único.
Os projetos tramitarão pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal. A resistência à aprovação deve ser pequena. O argumento dos partidos, tanto da base do governo quanto da oposição, é que o Congresso já aprovou pacote anterior, com custo R$ 7 bilhões em 2016 e R$ 67,7 bilhões ao longo de quatro anos, para outros servidores.
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que o governo do PT não tinha uma política clara de negociações salariais e deixou parte das categorias sem aumento: “Se o governo está fazendo uma política de reajuste dos servidores agora é porque há muitos anos isso não acontece.”
Já o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), avaliou os valores como pesados e disse que ainda analisará os dados com mais cautela, mas que parte dessas categorias ameaçam com greves que seriam prejudiciais ao país. “A Receita Federal está com um problema sério, talvez seja uma forma de acalmar os ânimos dessas pessoas.”
O senador José Aníbal (PSDB-SP), que criticou a aprovação do pacote de reajustes anterior, reconhece que são categorias que cumprem funções essenciais, “mas há 12 milhões de desempregados”. Ponderou, contudo, que não será entrave para votar os projetos, desde que acompanhem pacotes de reformas mais estruturantes, como a PEC do teto do gasto público. Vice-líder do PT, o deputado Ságuas Moraes (MT) ironiza o discurso de austeridade fiscal do governo Temer, mas não desaprova os reajustes: “Vamos ficar do lado dos servidores. Mas vamos ter que esperar chegar [ao Congresso] para ver se é verdade. Ele [Temer] anuncia muita coisa e não manda, como as reformas.”