CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
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Curitiba, 18 de Dezembro de 2017.
17:41
O Governo Federal já sabe quanto terá disponível para administrar o País em 2018. O valor será de R$ 3.575 trilhões, porém, 49,68% deste valor, ou seja, R$ 1,77 trilhão será utilizado para rolagem da dívida (amortização, juros e encargos). A proposta orçamentária foi aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, 13.
Neste que será o primeiro ano sobre as regas do teto de gastos, aprovado no final de 2016 e que poderá durar pelos próximos 20 exercícios financeiros, o Governo usará os 50% restantes para pagamento de pessoal, custeio da maquina, investimentos e inversões financeiras. Além disto, R$ 25.9 bilhões será para reserva de contingência.
O deputado federal Rubens Bueno fez uma avaliação do texto aprovado e destacou pontos negativos e positivos do primeiro ano dentro do teto de gastos.
“Todos sabemos que vivemos um momento economicamente complicado para o país. O orçamento aprovado foi o primeiro dentro das novas regras do teto e isto mostra a redução em algumas despesas para adequar os números à nova realidade fiscal. Porém, vemos também uma melhora nos números com o pagamento de juros e encargos da dívida, que reduziram R$ 23 bilhões em relação à LOA 2017. Assim como o nosso orçamento doméstico, o governo não pode gastar mais do que arrecada”, afirmou Rubens.
Emendas parlamentares
Ferramenta importante para auxiliar os municípios e entidades filantrópicas na sua administração durante o ano, as emendas individuais de deputados e senadores somaram R$ 8,8 bilhões no orçamento. Ao todo, cada um dos 594 congressistas pode apresentar R$ 14,8 milhões em emendas. Por determinação constitucional, metade do valor das emendas deve ir para ações e serviços públicos de saúde.
Segundo o deputado federal Rubens Bueno, o processo de emendas individuais melhorou, porém, o parlamentar acredita que a descentralização dos recursos seria o melhor caminho.
“Hoje todas as emendas individuais são impositivas, acabando assim com este jogo de favores que acontecia anteriormente. Porém, continuo defendendo a descentralização dos recursos públicos e um projeto maior, de desenvolvimento regional, acabando com estas emendas individuais”, finalizou o parlamentar.