CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 21 de Março de 2019.
11:05
Mesmo aprovada pela Câmara de Vereadores por unanimidade, a lei 15/2019 que regulamenta a utilização de fogos de artificio com poluição sonora acima de 65 decibéis, não foi sancionada pelo prefeito Lúcio de Marchi. De autoria da vereadora Olinda Fiorentin (PPS), a lei precisou ser assinada pelo presidente da Casa de Leis para finalmente entrar em vigor.
Uma das possíveis causas da omissão do Poder Executivo seria pela realização do Réveillon Popular que com a nova lei precisa ter fogos menos agressivos, mas com igual beleza e iluminação. A festa tradicional deverá seguir o que acontece nas grandes cidades, fato que permite incluir autistas, animais e outros grupos que ficam desorientados com o barulho, como pessoas doentes, crianças e idosos.
Olinda lembra que a lei regulamenta apenas a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e similares que causam poluição sonora acima de 65 decibéis nas atividades comemorativas desenvolvidas pelo município, bem como nas atividades autorizadas a particulares que usem fogos e seus similares. “Quando falamos em inclusão, temos que deixar a politicagem de lado e valorizar a implantação de politicas publicas que sejam democráticas e inclusivas para todos”, afirmou.
PRESSÃO POPULAR - Nem mesmo a pressão popular de mães e da Afocato, entidade que defende a causa animal sensibilizou a administração municipal que deixou o prazo de publicação vencer. Durante a votação da lei na Câmara de Vereadores, populares lotaram o plenário e manifestaram o desejo de modernizar e humanizar a festa da virada em Toledo. Uma audiência publica também foi realizada, confirmando a vontade popular.
EVOLUÇÃO - Sobre a possibilidade de Toledo não ter mais a tradicional queima de fogos na virada, a autora do projeto, Olinda Fiorentin explica que a lei em nada traz esse risco. “Toledo só ficará sem fogos se de fato não contar com pessoas competentes e determinadas em fazer o melhor para todos, inclusive para aquele que sempre sofreram com o barulho. Pessoas e animais merecem respeito e Toledo precisa evoluir e superar essa fase do barulho pelo barulho”, contou a vereadora.
“Se de todas as formas o prefeito e sua equipe não seguir o caminho que já foi desenhando por dezenas de outras cidades, vamos convidar a comunidade para fazer uma virada popular de verdade, nem que seja dividindo o pão e nos abraçando. Economizamos o dinheiro e na semana seguinte investimos em equipamentos para cuidar da saúde da população”, orienta Olinda Fiorentin.