CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
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Curitiba, 29 de Março de 2018.
16:21
O aumento na venda de bicicletas e também do furto desses produtos no Paraná levaram a deputada Cristina Silvestri a propor um projeto de lei para dar mais segurança aos consumidores quanto à aquisição e propriedade do bem. O projeto 547/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa, obriga os estabelecimentos responsáveis pela comercialização a anotarem na nota fiscal ao consumidor o número de série que vem de fábrica, registrado no quadro da bicicleta.
O aumento na venda de bicicletas e também do furto desses produtos no Paraná levaram a deputada Cristina Silvestri a propor um projeto de lei para dar mais segurança aos consumidores quanto à aquisição e propriedade do bem. O projeto 547/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa, obriga os estabelecimentos responsáveis pela comercialização a anotarem na nota fiscal ao consumidor o número de série que vem de fábrica, registrado no quadro da bicicleta.
Como o número de série é único, num caso de recuperação do objeto furtado fica fácil para a polícia identificar, através da nota fiscal, quem é o proprietário. “Servirá como comprovante formal de propriedade do produto”, explica a deputada, acrescentando que o documento ”é uma forma de individualizar o bem”, a exemplo do que acontece com a maioria dos utensílios, desde um fogão a um veículo. “É um direito do consumidor o acesso a informações claras e detalhadas dos produtos adquiridos”, justificou ela.
Com a aprovação do novo projeto, Cristina Silvestri afirma que também haverá um estímulo maior à utilização da bicicleta como modal de transporte. A tendência é favorecida com o aumento de ciclovias nas cidades e com campanhas educativas para redução do uso de carros. Com isso, tornou-se crescente a oferta de produtos de diferentes categorias e preços, mas sem a segurança necessária para o consumidor. “Queremos corrigir essa falha”, acrescentou a parlamentar.