CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná

Curitiba, 26 de Julho de 2019.
18:02


Projeto de Lei que beneficia portadores de fibromialgia apresentado por Sidnei Jardim foi aprovado por unanimidade

Nas últimas Sessões do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/2019 que beneficia os fibromiálgicos. A lei apresentada pelo Vereador e Advogado Sidnei Jardim cria vários direitos aos portadores de fibromialgia e institui no Calendário Municipal o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado no dia 12 Maio.  

O Vereador atendeu a reivindicação das representantes da ANFIBRO do Brasil que residem no munícipio de Campo Mourão, a Sra. Maria Madelena dos Santos Lacovic, Sra. Cleusa Maria de Souza Tonete, Sra. Leonilde Lemos da Silva e a Sra. Luci Blaczczk, estas guerreiras que vem há anos lutando pelo reconhecimento dos direitos aos portadores dessa doença. 

A lei aprovada irá salvaguardar direitos aos portadores de fibromialgia, tendo em vista que com a sanção do Poder Executivo ficará determinado que seja destinado atendimento preferencial em órgãos públicos, bancos, empresas públicas e privadas, bem como vagas de estacionamento e em filas prioritárias, sendo estes incluídos nas vagas para idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais. 

Em sua justificativa, o Vereador ressalta que "são severas as restrições impostas à qualidade de vida dos pacientes, uma vez que a Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles, junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade, lembrando ainda que a ação dos medicamentos não é suficiente, assim, conceder tais benefícios a estas pessoas é uma grande conquista, para quem sabe conseguirmos minimizar o sofrimento dos portadores da doença, que possuem diversas limitações", finalizou o Vereador.  

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Vereadores na Câmara e segue para o Executivo Municipal para se tornar Lei.