Curitiba, 28 de Junho de 2017.
11:40

Projeto de Rubens torna fiscalizações feitas pela Câmara mais acessíveis ao cidadão

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) apresentou nesta quarta-feira um projeto de resolução (PRC 251/2017) com o objetivo de ampliar a divulgação pelo Portal da Câmara dos Deputados sobre o andamento e o resultado das Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) realizadas pela Casa em órgãos do Executivo. A medida altera o Regimento Interno da Câmara para que fiquem disponíveis e em destaque na página todos os pedidos de fiscalização com dados sobre o objeto da apuração, os prazos para a finalização das auditorias aprovadas, os relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas da União e as conclusões finais sobre as investigações.

O deputado explica que a PFC é um instrumento poderoso de fiscalização da Câmara e, na maioria dos casos, apura denúncias de irregularidades e desvio de recursos em órgãos do Executivo. “Embora a função fiscalizadora integre a essência do Poder Legislativo, no mesmo nível de relevância da função de produzir leis, a verdade é que não recebe a devida atenção por parte da população. As atividades realizadas nesse âmbito permanecem praticamente desconhecidas e, sem uma divulgação ampla, perdemos a oportunidade de oferecer ao eleitor uma ferramenta a mais para que ele exercite o pleno exercício da cidadania”, justifica o parlamentar.

Na avaliação de Rubens Bueno, é fundamental que o resultado dessas ações tenha sua divulgação ampliada. “E nada melhor do que disponibilizar com destaque todas essas informações no Portal da Câmara dos Deputados, que ao longo dos anos adquire maior importância como ferramenta de relacionamento entre os eleitores e os parlamentares”, defende.