Curitiba, 02 de Dezembro de 2019.
17:39

Projeto de Sidnei Jardim obriga sanepar a instalar o eliminador de ar

O Projeto de Lei do Vereador e Advogado Sidnei Jardim (CIDADANIA) que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação das ligações ao sistema de abastecimento de água da Sanepar foi aprovado por unanimidade nas últimas Sessões do Poder Legislativo. Pelo projeto, a Sanepar fica obrigada a instalar – por solicitação do consumidor – o equipamento. No caso de hidrômetros instalados após a entrada em vigor da Lei, estes deverão ter o eliminador, sem ônus adicional para o consumidor.

O Projeto de Lei do Vereador e Advogado Sidnei Jardim (CIDADANIA) que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação das ligações ao sistema de abastecimento de água da Sanepar foi aprovado por unanimidade nas últimas Sessões do Poder Legislativo.

Pelo projeto, a Sanepar fica obrigada a instalar – por solicitação do consumidor – o equipamento. No caso de hidrômetros instalados após a entrada em vigor da Lei, estes deverão ter o eliminador, sem ônus adicional para o consumidor.

O Projeto de Lei ainda determina que o equipamento deve estar de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente e devidamente patenteado. Especifica ainda que a Lei deverá ser divulgada aos consumidores - por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela concessionária - nos três meses subsequentes a publicação da medida, bem como em materiais publicitários.

Sidnei Jardim explica que a água fornecida pela Sanepar é distribuída sob pressão na rede de abastecimento: "Como a água é bombeada, é comum e perfeitamente compreensível a presença de ar na tubulação. O que não se pode aceitar é que o consumidor, por vezes, pague por esse ar, como se fosse água, uma vez que o ar representa pelo menos de 20% a 30% do consumo cobrado pela distribuidora", salienta o autor do Projeto.

Na justificativa do Projeto de Lei, o Vereador explica que estudos realizados em determinada condições – principalmente quando a rede é desligada – podem surgir bolsões de ar nas tubulações: "Isso acaba proporcionando um aumento, indevido e considerável, do valor da conta de consumo. Ao chegar ao hidrômetro, esses bolsões de ar fazem girar o contador, inclusive de uma forma naturalmente mais livre do que quando há água somente", alerta.

O problema ocorreria com mais frequência em regiões altas e nos imóveis próximos ao final da rede onde ocorre rodízio no abastecimento, pois são áreas que ficam primeiro sem água. Ao ser normalizado o fornecimento, a água empurra o ar que fica na tubulação para os pontos de saída da rede. "Isso significa prejuízo ao consumidor", denuncia Sidnei Jardim.

Outro ponto destacado na justificativa do Projeto é que a instalação do equipamento significa uma economia média de 35% nas contas de água, como estudos apontados. O percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água.

Fonte: Assessoria do Vereador.