Curitiba, 09 de Maio de 2018.
16:03

PT, MDB, e PP voltam a impedir audiência pública sobre PEC da segunda instância

Robson Gonçalves

Relator da matéria, Rubens Bueno alertou que CCJ está desobedecendo uma decisão vigente da Presidência da Câmara que permite a tramitação de PECs durante a intervenção

Partidos com o maior número de envolvidos nos esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, PT, MDB e PP voltaram a impedir nesta quarta-feira (09) a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018), de autoria do líder do PPS, deputado federal Alex Manente (SP), que insere explicitamente no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Após alongarem a discussão sobre o tema, alegando que não era possível a tramitação de uma PEC durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, articularam para obstruir e esvaziar a reunião. O requerimento chegou ir a voto com apenas 13 presentes, 5 a favor, 5 contra e 3 abstenções. Como o quórum não foi alcançado, o pedido voltará a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima reunião.

Relator da PEC 410, o deputado federal Rubens Bueno (PPS) até cedeu para aceitar a proposta dos opositores ao tema, que contavam ainda com a apoio do PCdoB e do PROS,  de realizar um seminário e não uma audiência pública. No entanto, eles queriam que o seminário fosse genérico, sem especificar que o debate se daria em torno da emenda da segunda instância.

“Até parece que estamos no além, que aqui é um Parlamento de um lugar que não se sabe onde é. A CCJ está desobedecendo uma decisão vigente da Presidência da Câmara que permite a tramitação de PECs durante a intervenção. Estamos desobedecendo as regras estabelecidas. Fora disso é fugir do debate e chamar o Papai Noel para um seminário”, criticou o parlamentar, refutando qualquer acordo que não apontasse a PEC que tramita na Câmara como um dos pontos principais da discussão.