Curitiba, 24 de Abril de 2018.
16:56

Relator convida ex-ministros do STF, advogados e professores para debater PEC da prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar nos próximos dias requerimento do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) que pede a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018) que prevê a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A ideia do parlamentar, que está relatando a PEC, é promover a discussão do tema durante o mês de abril e, no mês de maio, apresentar seu relatório para votação na CCJ.

Robson Gonçalves

Para Rubens Bueno, com a atual indefinição sobre o tema a sociedade deixa de acreditar na Justiça e passa a ter a impressão de que no Brasil vale a pena desviar dinheiro público

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar nos próximos dias requerimento do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) que pede a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018) que prevê a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A ideia do parlamentar, que está relatando a PEC, é promover a discussão do tema durante o mês de abril e, no mês de maio, apresentar seu relatório para votação na CCJ.

Para a audiência, que ainda não tem data definida, Rubens Bueno propõe a participação de Sepúlveda Pertence, advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal; Marcelo Neves, professor titular da Universidade de Brasília; Ellen Gracie, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal; e Carlos Ari Sundfeld, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com o deputado, a questão da prisão em segunda instância é de grande relevância nacional. “A pacificação do entendimento jurídico acerca da possiblidade ou não da prisão após confirmação da sentença penal condenatória em grau de recurso é de extrema importância para o amadurecimento das instituições democráticas brasileiras e para a eficácia das decisões judiciais”, ressalta o deputado.

Rubens Bueno alerta ainda que hoje a utilização pelo acusado de todos os recursos cabíveis no processo penal gera impunidade, diante da demora de se alcançar o efetivo trânsito em julgado das sentenças condenatórias e da inevitável ocorrência da prescrição. “Como resultado, a sociedade brasileira guarda em si a sensação de impunidade em relação aos corruptos, deixa de acreditar na Justiça e passa a ter a impressão de que no Brasil vale a pena desviar dinheiro público. Por isso entendemos que a deliberação do tema e sua pacificação no âmbito jurídico dependem essencialmente da atuação deste Parlamento”, ressaltou o relator da PEC 410, que é de autoria do líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP).