CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 04 de Julho de 2017.
11:17
Primeira cidadã nascida no Brasil a tornar-se deputada no Parlamento Italiano, Renata Bueno é defensora dos Direitos Humanos e das liberdades individuais. Neste sentido, atua politicamente na América do Sul, denunciando, criticando e opondo-se a qualquer forma de opressão. Na Itália, Renata defende os interesses dos ítalo-descendentes e prega o fortalecimento de soluções conjuntas entre os povos e suas diferentes culturas para os problemas da era globalizada que vivemos.
Renata Bueno
Uma brasileira no Parlamento italiano
The Family Magazine entrevistou renata bueno, atualmente deputada italiana, líder parlamentar, presidente da bancada usei-idea na itália.
Primeira cidadã nascida no Brasil a tornar-se deputada no Parlamento Italiano, Renata Bueno é defensora dos Direitos Humanos e das liberdades individuais. Neste sentido, atua politicamente na América do Sul, denunciando, criticando e opondo-se a qualquer forma de opressão. Na Itália, Renata defende os interesses dos ítalo-descendentes e prega o fortalecimento de soluções conjuntas entre os povos e suas diferentes culturas para os problemas da era globalizada que vivemos.
TFM – O que te motivou a entrar na vida política, e por que escolheu a Itália?
RB – Gosto de política desde muito jovem e, inspirada pelo meu pai, político há mais de 30 anos, segui seus passos. Desde meus 16 anos comecei a militar no mesmo partido onde meu pai é hoje Deputado Federal: o Partido Popular Socialista (PPS). Em 2009, comecei meu primeiro mandato político como vereadora na Câmara Municipal de Curitiba.
A cidadania italiana, junto com o amor pelo meu País de origem, me foi transmitida pelos meus avós paternos, originários da região do Vêneto e da Toscana. Por isso, assim que me formei em Direito pela Universidade Tuiutí do Paraná (UTP) e reconheci minha dupla cidadania fui à Itália em busca dos meus sonhos.
Em 2003, me especializei em Direitos Humanos e Diálogo Intercultural na Universidade dos Estudos de Pádova e em 2008 me tornei Mestre em Direito da Integração e Unificação do Direito no Sistema Jurídico Romanístico/Direitos Europeus e Direito da América Latina na Universidade dos Estudos de Roma Tor Vergata, onde atualmente estou concluindo meu doutorado no mesmo tema. Como já participava da política italiana junto ao Partido Democrático, fui convidada pelo ex-senador Edoardo Pollastri (in memoriam) a participar da lista USEI (Unione Sudamericana Emigrati Italiani) para concorrer às eleições ao Parlamento Italiano. Em fevereiro de 2013, me elegi deputada italiana com mais de 20 mil votos e, no segundo semestre de 2015, no terceiro ano de mandato, me tornei líder parlamentar, quando assumi a presidência da bancada USEI-IDEA, assumindo contemporaneamente o cargo de vice-presidente do Grupo Misto.
TFM – Você acredita que sua entrada na política pode motivar mais descendentes italianos a fazerem o mesmo?
RB – A possibilidade de eleger representantes do Parlamento Italiano que representem os italianos no mundo foi introduzida com a Lei Tremaglia, em 2001, e aplicada pela primeira vez nas eleições políticas de 2006. A circunscrição América do Sul junto ao Parlamento italiano prevê a eleição de quatro deputados e dois senadores, de forma proporcional ao número de italianos residentes fora do País, que nesta região são mais de um milhão, sendo que mais de 300 mil são também brasileiros. Desde então, devido ao alto número de descendentes argentinos com dupla cidadania e maior politicização da comunidade italiana no país vizinho ao Brasil, a maioria dos parlamentares foram ítalo-argentinos. Eu sou a primeira brasileira nata com dupla cidadania a ter um mandato de deputado na Itália e, com certeza, também por ser jovem, minha eleição poderá inspirar outros a se interessarem por este interessante percurso.
TFM – Poderia comentar quais foram os últimos importantes avanços no Parlamento Italiano para o reconhecimento da cidadania por parte de brasileiros descendentes?
RB – O reconhecimento da cidadania italiana é disciplinada pela Lei n.91 de 1992, que dispõe a adquisição da cidadania iure sanguinis, ou seja por nascimento ou adoção por parte de cidadãos italianos. Portanto, não existe e não pode existir um tratamento diferenciado para os descendentes brasileiros.
O reconhecimento da cidadania italiana continua iure sanguinis para todos os descendentes, desde que consigam os documentos que demonstram sua descendência, são cidadãos italianos de direito. A única modificação na lei de cidadania dos últimos anos foi no que diz respeito ao iure soli.
Em 2014 foi estabelecida uma taxa de 300 euros a ser paga pelos descendentes que queiram reconhecer a cidadania italiana. Embora eu não considere a introdução desta taxa um avanço, a intenção com que foi criada era justamente fazer com que o Ministério do Exterior disponibilizasse mais recursos para agilizar os processos de reconhecimento.
TFM – Quais foram as suas contribuições diretas em prol destes descendentes?
RB – A primeira questão à qual eu quis me dedicar desde o início do meu mandato foi a adesão do Brasil à Convenção da Apostila de Haia, que o país assinou desde 1961, mas que até Agosto de 2016 não tinha sido efetivada.
Com a colaboração do grupo parlamentar Itália-Brasil e do meu pai, que, inclusive, recentemente assumiu a presidência do grupo, estruturamos uma eficiente articulação política tanto junto ao Ministério das Relações Exteriores quanto no Congresso para uma rápida aprovação desta importante Convenção, que permite o reconhecimento de atos públicos, de estado civil, de estudo, comerciais, sem precisar mais legalizá-los junto ao Consulado, como acontecia antes. Isso facilita muito a vida dos descendentes, permitindo também intensificar as relações entre os dois países.
Outra questão à qual sempre dei uma atenção especial desde o começo do meu mandato parlamentar, também pelo conhecimento e sensibilidade que meu percurso de estudos na Itália tinha me proporcionado, foi o reconhecimento dos títulos de estudo estrangeiros no Brasil. Junto com o Grupo Interparlamentar Itália-Brasil, em sinergia com o responsável do setor de Educação da Embaixada da Itália em Brasília e com a colaboração do PPS, depois de diversos trâmites e reuniões, conseguimos a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que disponha sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
No final do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) anunciou as novas regras de validação dos documentos, que buscam desburocratizar e sistematizar os processos. Enquanto, anteriormente, formados fora do país podiam levar até 3 anos para conseguir que seus pedidos fossem avaliados, as novas regras determinam que pedidos de revalidação de diplomas de graduação ou de reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos no exterior devem ser analisados por universidades brasileiras em até 180 dias.
Outro ótimo resultado para a atividade política certamente foi a aprovação de uma emenda que apresentei à lei de Estabilidade, lei que disciplina as finanças do Estado. Graças à essa emenda o governo italiano autorizou a liberação de 2 milhões de euros já em 2016 para as atividades de representação diplomática e consular voltadas à assistência à comunidade de italianos residentes na circunscrição exterior de referência.
TFM – Pode revelar com exclusividade para a gente se tem algum novo avanço em curso que possa simplificar o trâmite dos descendentes italianos ainda não reconhecidos pela Itália?
RB – Não tem previsão de nenhum novo avanço para simplificar o trâmite, mas existe o nosso trabalho constante como parlamentares para levar ao Ministério das Relações Exterior as dificuldades e os atrasos dos processos de reconhecimento dos italianos nascidos fora do território italiano.
Gostaria de finalizar esta entrevista contando que em 2013 estive em Londres, participando de um debate sobre a possibilidade da criação de vagas para que deputados pudessem representar os brasileiros que vivem no exterior. Na ocasião, estiveram presentes na capital da Inglaterra, brasileiros que vivem em várias partes do mundo e eu fui convidada para exemplificar esta proposta, falando do meu trabalho como parlamentar na Itália, representando os italianos que moram na América do Sul. A ideia que nasceu em Londres é a criação de um projeto de lei com este mesmo mecanismo de representação no Congresso Brasileiro para os brasileiros residentes fora do país.