Curitiba, 10 de Março de 2022.
09:57

Rubens Bueno vota a favor do pagamento de alugueis para mulheres vítimas de violência

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou, nesta quarta-feira, a favor do projeto (PL 4875/2020) que vai dar um amparo fundamental para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que poderão passar a receber um auxílio para pagar aluguel durante seis meses. A medida amplia o leque de medidas protetivas que já estão em vigor. Agora a matéria será analisada pelo Senado.

“Trata-se de uma medida fundamental para garantir a integridade da mulher, de seus filhos e que pode salvar vidas. Na grande maioria dos municípios não existem abrigos para este fim e muitas vezes as mulheres vítimas de violência ficam sem teto, tendo que recorrer a ajuda de parentes e amigos. Essa medida trará mais dignidade e proteção para elas”, afirma o deputado.

De acordo com o projeto, o juiz poderá decidir, como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, sobre a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses e com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida.

Os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) destinadas a benefícios eventuais para ajuda aos assistidos em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.