Curitiba, 20 de Outubro de 2016.
14:47

Tauillo realiza primeira reunião com integrantes da equipe de transição

Participaram da reunião Carlos Alberto Lopes Pequito, Arno Ferrari, o vice prefeito eleito Beto Voidelo, Robervani do Prado, Levi Gomes de Lima Junior (representante do Observatório Social), Marta Kaizer Leitner, Gisele Florentin Alves da Silva, Damares Ferreira e Rosemeire Martelo.

Divulgação

CRN1 Online

Na manhã desta quinta-feira, dia 20, na sede da Acicam, o prefeito eleito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, realizou o primeiro encontro com todos os membros de sua equipe de transição. 

Participaram da reunião Carlos Alberto Lopes Pequito, Arno Ferrari, o vice prefeito eleito Beto Voidelo, Robervani do Prado, Levi Gomes de Lima Junior (representante do Observatório Social), Marta Kaizer Leitner, Gisele Florentin Alves da Silva, Damares Ferreira e Rosemeire Martelo.

Previsto em Lei

Previsto na Lei Orgânica do Município, a instalação de um governo de transição busca, sobretudo, propiciar condições para que a chefe do Poder Executivo em término de mandato possa informar ao candidato eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública; e para que o candidato eleito, antes da sua posse, possa conhecer, avaliar e receber da atual chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do programa do novo governo.

Veja quais os principais objetivos da instalação de um governo de transição: 

Até 30 dias antes da posse da nova administração, o atual prefeito deve preparar relatório da situação da administração municipal, que deverá conter:

a) dívidas do município, por credor, com seus respectivos vencimentos (informando também a capacidade atual da prefeitura de realizar operações de créditos de qualquer natureza);

b) quais a medidas necessárias para regularizar as contas perante o Tribunal de Contas;

c) prestar contas de convênios celebrados com a União e Estado, assim como o que foi recebido através de subvenções e auxílios;

d) situação dos contratos firmados com concessionárias e permissionários de serviços públicos;

e) estado dos contratos de obras e serviços em execução, informado o que foi realizado e pago e o que há por executar e pagar, com seus respectivos prazos;

f) transferências a serem recebidas da União e do Estado;

g) estado atual dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando o já foi realizado e pago e o que há para executar e a ser pagos, e seus devidos prazos;

h) situação dos servidores municipais, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício.