Curitiba, 26 de Setembro de 2017.
18:42

Teto do funcionalismo: Rubens Bueno pede dados sobre salários ao MPF

A pedido do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), a comissão especial que analisa o projeto da regulamentação do teto salarial do funcionalismo público ouviu nesta terça-feira (26) o representante da Procuradoria Geral da República, procurador Alexandre Camanho de Assis. Na audiência pública, Rubens Bueno lembrou que pagamentos efetuados que fogem do teto devem estar explícitos em lei. Relator do PL 6.726/16, o parlamentar citou como exemplo o caso do auxílio-moradia, que deve seguir regras contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inclusive para o orçamento de 2017.

Na audiência pública, Rubens Bueno lembrou que pagamentos efetuados que fogem do teto devem estar explícitos em lei. Relator do PL 6.726/16, o parlamentar citou como exemplo o caso do auxílio-moradia, que deve seguir regras contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inclusive para o orçamento de 2017.

Rubens fez um apelo para que o Ministério Público busque, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informações sobre os valores recebidos por seus membros, por meio de planilhas e recibos. O deputado pediu o repasse dos dados à comissão para que haja certeza a respeito da obediência da legislação.

“Não há aqui nenhuma disposição de confrontar quem quer que seja. Mas tem que estar muito claro entre nós que deve haver enfrentamento onde houver privilégio e abuso. Este é um papel desta Comissão”, argumentou.

Ao responder a questão, o procurador ressaltou que a PGR tem um compromisso com a clareza das informações e com absoluta transparência. Segundo ele, o MPU já ordenou aos setores administrativos que aprimore qualquer informação relacionada ao que foi solicitado na Câmara.