Curitiba, 20 de Dezembro de 2017.
22:58

UMUARAMA: Doadores de campanha poderão ser proibidos de contratar com o poder público

Proposta do vereador de Umuarama, Mateus Barreto (PPS), protocolada nesta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Umuarama, visa proibir a celebração ou prorrogação de contrato com o Poder Público Municipal com pessoa jurídica, com consórcio de pessoas jurídicas ou com pessoa física, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo nas eleições municipais.

A proibição se estende à pessoa jurídica, ou ao consórcio de pessoas jurídicas, cujo proprietário, administrador, diretor, sócio, acionista ou representante tenha efetuado a doação, bem como à pessoa física que seja proprietária, administradora, diretora, sócia, acionista ou representante de pessoa jurídica que tenha efetuado a doação.

Segundo Mateus Barreto, "a ideia é moralizar as licitações e contratos públicos, impedindo com que as doações de campanhas sejam, como é em muitas vezes, investimentos, atendendo aos princípios da moralidade, impessoalidade e supremacia do interesse público", destacou.

Se o projeto for aprovado, a proibição durará por 4 anos, a partir da data da doação para a campanha ou partido político, tendo efeito imediato após a sanção da lei.