CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 15 de Maio de 2000.
10:00
Em atendimento ao disposto nos Estatutos, no Manifesto, e nas resoluções dos Diretórios Nacional e Estadual, especialmente ao disposto no art. 8º, da Resolução Estadual nº 001/2000, a Direção Estadual, em reunião realizada no dia 15 de maio, resolve:
Art. 1º - O Presidente do Diretório Regional designará, um membro da Direção Estadual como relator da situação político eleitoral em cada município onde haja Comissão Organizadora Provisória Municipal – COPM, ou Diretório Municipal – DM.
Art. 2º - Os presidentes de DM ou de COPM devem devolver ao Diretório Estadual, impreterivelmente, até o dia 2 de junho o Formulário de Avaliação Eleitoral devidamente preenchido e assinado.
§ único: É considerada falta grave a não devolução do Formulário de Avaliação Eleitoral, dentro do prazo, facultado à Direção Estadual tomar as providências necessárias à destituição da COPM, ou à intervenção no DM.
Art. 3º - Os relatores deverão apresentar parecer sobre a situação eleitoral em cada Município e propor uma Resolução Eleitoral Municipal, definindo a participação do PPS nas eleições de outubro.
Art. 4º - A Direção Estadual decidirá, depois de ouvir o Conselho de Ética Partidário, pela aprovação ou não ao voto do relator.
Art. 5º - Após a decisão a Direção Estadual comunicará os termos da Resolução ao Presidente da COPM ou do DM.
Art. 6º - As Resoluções aprovadas pela Direção Estadual, com a avaliação eleitoral em cada Município, serão levadas ao Tribunal Regional Eleitoral, para a necessária comunicação ao Juiz Eleitoral da respectiva Comarca.
Art. 7º - Esta Resolução Estadual entra em vigor nesta data, restando revogadas disposições contrárias.
Curitiba, 15 de maio de 2000.
RUBENS BUENO
Presidente -PPS/PR
R. Dr. Manoel Pedro, 683
Curitiba / PR
CEP: 80035-030
Cabral
Fone: (41) 3259-3223
Fax:
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