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Democracia ideal na perspectiva da filosofia de Bobbio

Curitiba, 18 de Setembro de 2012.
10:00

Roberto Cavalheiro - Advogado

Falar em democracia parece tarefa incansável, dizer do gosto pelas obras de Norberto Bobbio é bater no molhado. Tenho verdadeira admiração pela visão critica sem extremismo que Bobbio desenvolveu ao longo de sua vida, dizia-se liberal socialista, foi professor e catedrático, apresenta até hoje uma consciência impar quando defende o regime democrático, somente oportunizado àqueles que vivenciaram outros regimes políticos.

Digo que conheci o regime de exceção ainda menino, debatia em família as circunstâncias políticas e não compreendia com profundeza quais as diferenças até se deparar com ordens, estatutos, fichas, força e principalmente a truculência, que eram não raras vezes, cometidas por pessoas que sequer estavam a par do que ocorria, apenas obedeciam, estas circunstâncias alimentavam ainda mais o ideal de defesa das instituições democráticas, praticadas naquele momento por grupos de alunos, amigos e companheiros, sem grandes sobressaltos ou façanhas Homéricas, em um tempo que não se falava em Constituição.

Hoje, passados mais de 20 (vinte) anos da Constituição de 1988, cuidamos de garantir a concretização dos direitos nela inscritos, como refere Bobbio (1992, p. 24): […] O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político.

E este é o papel da Constituição em um Estado Democrático de Direito, e indo além, firmo, Estado Democrático de Direito Social, conforme Boaventura Souza Santos, uma vez que assentado um rol de normas jurídicas que fluem para a sociedade como um mar de expectativas as quais deságuam não raras vezes primeiro pelo Poder Judiciário e por último no Poder Público.

Cumpre neste terreno reconhecer que a raiz doutrinaria esta a cada dia reafirmando tais direitos, digo daqueles fundamentais, o que Bobbio (op. Cit) traduz da seguinte forma: […] Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é a sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro de garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, ele sejam continuamente violados.

Aqui se estabelece o ideal democrático, afinal, os fundamentos dos direitos adquiridos já estão estabelecidos de forma clara e inarredável no corpo da Constituição de 1988, reconhecida, admirada, copiada e aplicada por nosso sistema jurídico. No entanto, vivenciando o dia-a-dia da democracia, resta identificar se a democracia ideal nos alcançou nesta quadra da história.

Penso que o caminho trilhado para que tal espectro venha a satisfazer a vontade do homem pela liberdade merece, com o devido respeito, o trabalho e a dedicação daqueles que incansavelmente mantém vivo o ideal democrático.

Vejo que não há outra forma de trazer a democracia ideal, senão partilhando o quanto mais o ideal democrático, reconhecendo que esta atividade inicia-se pela governabilidade, pela solução de problemas crônicos que não são únicos e exclusivos do sistema democrático adotado pelo Brasil.

O que a democracia oportuniza não encontramos em qualquer outro regime político, o debate aberto, a critica ferrenha, a defesa dos direitos humanos, a defesa das instituições, a luta para que a ingovernabilidade termine por transmutar-se em governabilidade.

Firmo, que as demandas geradas pela sociedade sejam atendidas de forma a trazer uma resposta efetiva, e não apenas uma resposta, este é o desejo alentado pelos representantes que institucionalizaram em um corpo de leis a vontade da população em geral, digo da força que a Constituição carrega e que não pode ser tratada apenas como um conjunto de normas que visa definir a atuação do Estado enquanto ente político administrativo, mas reconhece e impõe que se construam políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos fundamentais. Este é o ideal democrático, e aqui neste espaço, reconheço a democracia ideal, a participativa.

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