Curitiba, 13 de Dezembro de 2017.
16:28

Aprovado parecer de Rubens a favor de base de dados do Mercosul sobre criança e adolescentes em risco

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) relatório do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) favorável ao projeto (PDC 846/2017) que prevê a implementação de bases de dados compartilhadas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade do Mercosul e Estados associados. A proposta prevê a cooperação regional para a proteção de crianças e adolescente em situação de risco.

Rubens Bueno explicou que o projeto sacramenta a aprovação legislativa de acordos assinados pelos países integrantes do Mercosul em 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel do Tucumán, na Argentina. Lembrou ainda que essas parcerias são importantes e citou que entre janeiro de 2014 e agosto de 2015 o Brasil devolveu a seus países 55 crianças vítimas de sequestro internacional e recebeu de volta 25, graças a negociações internacionais.

“Os acordos vêm ao encontro da política nacional de proteção à criança e ao adolescente. Também se coadunam com as regras de Direito Internacional Público pertinentes à cooperação internacional, ao combate ao crime organizado transnacional e à respectiva necessidade de troca de informações entre os Estados”, argumentou o deputado ao defender a aprovação do projeto, que ainda passará por outras comissões antes de seguir para o plenário da Câmara.

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