Curitiba, 11 de Novembro de 2016.
08:16

Articulação na Câmara de Curitiba quer obrigar prefeito a pagar emendas de vereadores

Projeto prevê que prefeitura seja obrigada a executar as emendas ao orçamento feitas pelos vereadores

Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba

Hélio Wirbiski (PPS) cobra os partidos para a indicação dos membros da comissão que vai analisar o orçamento impositivo

Gazeta do Povo

Em agosto de 2014, começou a tramitar na Câmara de Curitiba um projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende instituir o orçamento impositivo no município. Desde setembro do mesmo ano, a proposição aguarda a constituição de uma comissão especial para analisá-la. Há dois anos parada, a ideia parecia ter sido deixada de lado pelos parlamentares até ser resgatada no último dia 26 de agosto, quando as bancadas da Câmara Municipal começaram a indicar os vereadores que farão parte da comissão de análise.

Quem tem cobrado dos partidos a indicação dos membros da comissão é o vereador Hélio Wirbiski (PPS), que em 2014 capitaneou a apresentação do projeto. Segundo ele, só neste fim de legislatura é que foi possível fazer a proposição andar. “Eu tenho cobrado isso há mais de um ano, insistentemente, mas não havia interesse da atual Mesa em trazer para votação. Insisti muito no final da gestão para trazer à votação, ainda não tenho essa garantia, mas já estamos montando a comissão”, disse.

O objetivo da proposta é que a prefeitura seja obrigada a executar as emendas feitas pelos vereadores no orçamento municipal. A justificativa do projeto, assinado por diversos parlamentares, diz que quando esses recursos não são aplicados conforme compromisso assumido pelo vereador, a situação torna-se desconfortável e a imagem dos parlamentares fica desgastada perante a comunidade.

As queixas a respeito do não pagamento de emendas por parte da prefeitura são recorrentes entre os vereadores de Curitiba.

“A população nos cobra isso, você cria uma expectativa que acaba não se concretizando. O orçamento impositivo é importante para termos a certeza de que a emenda vai ser efetivada. É uma forma de trazer investimento para o bairro”, afirma o vereador Mauro Ignácio (PSB).

Na audiência pública realizada na Câmara, na terça-feira (8), para discutir o orçamento municipal, servidores da prefeitura justificaram a não execução das emendas. Carlos Kukolj, diretor de orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, disse que é necessário fazer uma análise caso a caso. “Tecnicamente somos a favor de a emenda ser executada”, disse.

Já Teresa Fernandes, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, falou sobre a “dificuldade de caixa” da prefeitura. “As negociações” para liberação de emendas, segundo ela, estão sendo feitas diretamente pelos secretários e vereadores.

Perseguição política

O entendimento de que o não pagamento das emendas pode ser uma forma de retaliação política da prefeitura contra vereadores que não são da base de apoio é comum entre diversos parlamentares. O próprio vereador Hélio Wirbiski, principal articulador do projeto, considera essa hipótese.

“Claro que os vereadores da oposição acabam sofrendo certa perseguição”, afirma.

Nas eleições, Wirbiski apoiou Gustavo Fruet (PDT) no primeiro turno das eleições eNey Leprevost (PSD) no segundo turno. O parlamentar, todavia, nega que o resgate da emenda no fim da legislatura poderia ser uma forma de evitar a perseguição de um prefeito que ele não apoiou durante as eleições.

“O prefeito [Rafael] Greca (PMN) tem sido muito gentil e solícito com os vereadores. Tem conversado conosco, tem tido muita grandeza e nunca insinuou com nenhuma perseguição”, relatou.

“Imposição” teria impacto de R$ 67 milhões no orçamento de 2017

Considerando que a emenda à Lei Orgânica prevê que os vereadores tenham à disposição até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual – que para 2017 está prevista em R$ 6,7 bilhões – no ano que vem, o projeto, se aprovado, comprometeria R$ 67 milhões do orçamento municipal.

Procurado pela reportagem, o prefeito eleito Rafael Greca preferiu não comentar o assunto.

O vereador Mauro Ignácio (PSB), favorável ao projeto e integrante da base de apoio de Greca, afirmou que na próxima semana os parlamentares devem se reunir com o prefeito eleito para discutir, entre outros assuntos, essa emenda à Lei Orgânica.