Curitiba, 22 de Junho de 2017.
08:51

Artigo: Coragem para votar

O fim dos supersalários na administração pública gerará bilhões de economia para os cofres públicos

Por Rubens Bueno*

A crise política e econômica em curso deixou em segundo plano na agenda nacional um assunto polêmico que custa bilhões aos cofres públicos: os supersalários pagos pelos governos federal, estaduais e municipais ao funcionalismo público. Ou seja, valores acima de R$ 33.763,00, o equivalente ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e referência do teto dos servidores, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal.

A manutenção dos supersalários é uma afronta à sociedade, que paga tanto imposto para “bancar” o injustificável. Apenas no nível federal, é notável nos contracheques de mais de 5 mil servidores públicos que recebem os supersalários a existência de abusivas regalias, gerando um prejuízo aos cofres públicos estimados em 360 milhões de reais por ano. Com esse desfalque, o país pagaria mais de 30 mil aposentadorias de forma permanente. Isso sem contar os gastos a mais nas esferas estadual e municipal que, segundo estimativas, chegariam a alguns bilhões de reais.

No governo Dilma, a tentativa de limitar o salário do servidor público ao teto constitucional já fora proposta pelo então Ministro do Planejamento, com a apresentação do Projeto de Lei nº 3.123/2015. Todavia a ideia não avançou em face da notória falta de empenho do governo do Partido dos Trabalhadores em votar o ajuste fiscal.

Após inúmeras matérias divulgadas pela imprensa que denunciavam a existência de servidores que chegavam a ganhar R$ 300 mil reais por mês, foi criada uma Comissão no Senado Federal que regulamentou a aplicação do teto constitucional.

Na atual conjuntura de crise fiscal, é possível procurar alternativas de corte nos gastos públicos que não afetem direitos e garantias e ao mesmo tempo combata privilégios inadmissíveis em tempo de recursos escassos e alta carga tributária.

Diante dessa extravagância, apresentarei junto à Mesa Diretora da Câmara requerimento de urgência pedindo agilidade na apreciação do Projeto de Lei 6726/2016. O PL redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. O projeto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”.

Sem nenhuma explicação, a proposta está parada na Câmara desde dezembro de 2016, aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. É preciso que a Câmara enfrente logo esta questão, seja na forma original do projeto ou com ajustes. Não dá mais para ficar tergiversando e postergando a análise dessa matéria que vai acabar com essa aberração.

Em meio a tantas incertezas políticas e econômicas, a expectativa do brasileiro é que o país volte a crescer, ajuste suas contas, gere empregos e, principalmente, corte as regalias. O povo precisa voltar a acreditar nas instituições e seus representantes. A aprovação do Projeto Extrateto é fundamental neste processo. 

* Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná.