Curitiba, 13 de Julho de 2017.
14:09

Artigo: Deixa o STF julgar!

Não tem nada pior para um cidadão do que a desconfiança em torno de sua honestidade, de sua lisura. Trata-se de uma posição desconfortável que, enquanto não resolvida, gera uma série de situações constrangedoras. Nada é pior do que a dúvida. Essa situação é vivida hoje pelo presidente da República Michel Temer. Acusado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva, ele garante ser inocente, mas, no entanto, trabalha para que a denúncia não seja aceita pela Câmara do Deputados e, deste modo, seja barrado o andamento do processo contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Não tem nada pior para um cidadão do que a desconfiança em torno de sua honestidade, de sua lisura. Trata-se de uma posição desconfortável que, enquanto não resolvida, gera uma série de situações constrangedoras.

Nada é pior do que a dúvida. Essa situação é vivida hoje pelo presidente da República Michel Temer. Acusado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva, ele garante ser inocente, mas, no entanto, trabalha para que a denúncia não seja aceita pela Câmara do Deputados e, deste modo, seja barrado o andamento do processo contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Se a estratégia der certo o governo vai contar com uma vitória momentânea, mas a dúvida continuará assombrando o Palácio do Planalto.

Esse não é um bom caminho para o governo e para o Brasil. Como parlamentar, sempre defendi a investigação de qualquer denúncia de corrupção. Não agiria de forma diferente com o presidente da República, figura sobre qual não pode pairar nenhuma dúvida. Por isso, como titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vou votar pelo prosseguimento da denúncia contra Michel Temer. É papel do Supremo, e não do Legislativo, julgar se há provas ou não que justifiquem a abertura de processo por corrupção passiva contra o peemedebista.

A palavra de ordem no momento é ‘Deixa o STF julgar!’. Não é papel da Câmara barrar o andamento do processo e impedir que a mais alta Corte do país se manifeste sobre a denúncia. Se enterrar o caso, o Legislativo, já desgastado, vai trabalhar na direção de agravar ainda mais a crise.

O pior cenário é prolongar a dúvida a respeito da inocência ou culpa do presidente. Mesmo que a Câmara barrar essa primeira denúncia, outras virão, como já antecipou a Procuradoria da República. A agonia só iria aumentar. O melhor caminho é deixar que o STF se manifeste para que a questão criminal seja resolvida na instância devida.

A Câmara dos Deputados não é Vara Criminal. Julgamento aqui é só político. Se o STF não acatar a denúncia, Temer se fortalecerá e terá condições de dar continuidade ao governo. Caso contrário, será afastado e responderá o processo com a garantia do amplo direito de defesa. Nesse período o governo de transição prosseguirá de acordo com as regras determinadas pela Constituição.

Meu partido, o PPS, quer passar esse caso a limpo. Por ampla maioria, a bancada, formada por 10 deputados, decidiu que votará pela autorização para que o STF julgue o caso. A decisão foi tomada em consonância com os princípios de um partido que sempre defendeu a investigação profunda de qualquer denúncia de corrupção.

A bancada acredita que o julgamento da denúncia contra Temer pelo STF é o melhor caminho para que o país atravesse esse momento de turbulência política. No entanto, mesmo que a decisão tenha sido tomada por sete dos 10 parlamentares, o partido respeitará aqueles que eventualmente tenham posição divergente.

É importante salientar ainda que, embora vote pelo prosseguimento da denúncia, a legenda continuará na sua posição de independência e a favor do processo de transição, que é fundamental para o país. O PPS mantém-se favorável à votação de uma agenda de reformas estruturais necessárias para que o Brasil supere a crise econômica, notadamente no diz respeito ao combate ao desemprego que hoje atinge 14 milhões de trabalhadores brasileiros.

Vivemos um momento crucial para o país. Não é hora de tergiversar. Precisamos virar essa página e nada melhor do que deixar o STF julgar. O país precisa de um governo de transição livre de suspeitas. Só assim será possível aprovar as reformas estruturais e fazer a travessia política rumo às eleições de 2018.