Curitiba, 13 de Dezembro de 2017.
21:30

Bancada do PPS ajuda a derrubar veto que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha

A bancada do PPS na Câmara e no Senado ajudou a derrubar, nesta quarta-feira (13), durante sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial a um item do projeto (PL 8612/17) da reforma política que, na prática, liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. A posição do partido foi para restabelecer o texto original aprovado pelo Legislativo e impor limites ao valor que um candidato pode aplicar do próprio bolso em sua campanha.

Reprodução

Rubens Bueno: Nossa luta, durante anos, é para combater os gastos da campanha eleitoral

A bancada do PPS na Câmara e no Senado ajudou a derrubar, nesta quarta-feira (13), durante sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial a um item do projeto (PL 8612/17) da reforma política que, na prática, liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. A posição do partido foi para restabelecer o texto original aprovado pelo Legislativo e impor limites ao valor que um candidato pode aplicar do próprio bolso em sua campanha.

“O PPS vota não (a manutenção do veto), até porque a nossa luta, durante anos, é para combater os gastos de campanha eleitoral, e este veto libera geral para quem tem dinheiro. E campanha eleitoral não é para quem tem dinheiro; é para quem quer prestar serviços à Nação. Por isso estamos aqui para votar e derrubar esse veto, para melhorar e incentivar aqueles que querem, na vida pública, dar a sua contribuição sem colocar o dinheiro no bolso, seja dele ou seja de outro”, afirmou o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) ao encaminhar a posição do partido.

Ao vetar um trecho do projeto, o governo havia autorizado o candidato a usar recursos próprios até o limite de gastos total do cargo a que disputa – valor que pode chegar a R$ 70 milhões para candidatos a presidente da República ou R$ 2,5 milhões para deputado federal.

Derrubado esse dispositivo, não há mais a possibilidade de doação do próprio candidato até o teto, prevalecendo o limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física. Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 302 votos a 12 e, no Senado Federal, por 43 a 6.

Com informações da Agência Câmara