Curitiba, 29 de Junho de 2016.
13:24

Battilani denuncia que prefeitura aumentou valor da taxa, mas limpeza pública foi reduzida

Administração Regina Dubay determinou a redução pela metade dos serviços de limpeza pública na cidade. Isso pós ter aumentado o repasse mensal em 29%.

Divulgação

Vereador de Campo Mourão, Edson Battilani

Assessoria

A prefeitura de Campo Mourão, que já há algum tempo vem atrasando sistematicamente os pagamentos a empresa contratada para a execução dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública, agora determinou a redução dos serviços de limpeza. A empresa mantinha, a pedido da administração duas equipes padrão, cada uma com dez funcionários e uma foi cortada, resultando na demissão de dez funcionários. Também, os serviços de varrição de vias estão tendo sua periodicidade alterada. Em ruas onde se varria duas vezes na semana, foi reduzido para uma e em locais onde se varria uma vez, o serviço passa a ser quinzenal, implicando na demissão de mais dez funcionários. Esta redução do serviço implicará em piora na limpeza, resultando em mais problemas ambientais, influenciando negativamente na qualidade de vida da população.

“O que não dá para entender é que há poucos meses a prefeita Regina Dubay reajustou em 29 por cento as taxas de limpeza pública, um reajuste muito acima da inflação e que penalizou toda a população, que agora é surpreendida pela redução dos serviços. Paga-se mais por menos serviço. Algo está errado”, critica o vereador Edson Battilani (PPS).

Em maio, o vereador apresentou requerimento na Câmara Municipal cobrando da prefeita explicação sobre os critérios utilizados para estabelecer o reajuste de 29 por cento aplicado nas taxas.

ATERRO

Edson Battilani também denunciou nesta sexta-feira que as obras de construção da quinta célula para depósito de resíduos sólidos no aterro sanitário de Campo Mourão estão paralisadas. O serviço vinha sendo executado pela Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento (Codusa), contratada por  pouco mais de R$ _4450.000,0 pela prefeitura, sem licitação.

No início deste ano, uma comissão especial constituída pelo Poder Legislativo para verificar a situação do aterro sanitário de Campo Mourão constatou inúmeros problemas e deficiências. Entre eles, o funcionamento sem licenciamento dos órgãos ambientais desde 2009, capacidade praticamente esgotada da única “célula de armazenamento” de resíduos em atividade, pelo menos 10 multas (que somam cerca de R$ 100 mil em valores não atualizados) pelo descumprimento de normas ambientais e a incorreta destinação de grande quantidade de material reciclável, reduzindo consideravelmente o tempo de uso da célula de armazenamento. A prefeitura sequer monitorava a pesagem dos resíduos depositados.

Aproximadamente 65 toneladas de lixo são recolhidas diariamente na cidade e a eminência de um colapso no serviço foi alertado em 2012 pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que  chamou a atenção dos gestores do Município sobre a necessidade de agilizar os procedimentos de viabilização para a implantação da quinta célula do aterro sanitário. Também a Agenda 21 Local e a própria empresa concessionário do serviço de limpeza pública no Município – que também responde pela operação do aterro sanitário - alertaram para a necessidade da iniciativa.

Em setembro de 2014, o Município chegou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto à 1ª Promotoria de Justiça, onde assumiu o compromisso de equacionar a situação dentro de prazos estabelecidos.