Curitiba, 23 de Março de 2019.
09:21

Câmara decide a implantação de câmeras de segurança nas escolas de Toledo

Diante de um cenário de medo e insegurança pelas recentes tragédias registradas em escolas pelo país, nesta segunda-feira (25) o legislativo toledano terá a missão de aprovar o projeto de lei 179/2018 de autoria da vereadora Olinda Fiorentin (PPS) que versa sobre a implantação de câmeras de segurança em todas as escolas municipais e centros de educação infantil. Mesmo diante dos ataques recentes, o projeto de lei se pauta em problemas antigos e graves. O arrombamento de escolas, insegurança dos pais, vandalismo, prevenção ao assédio e ao trafico de drogas entre outros motivos graves. Além de tudo isso, a própria segurança a e proteção dos servidores, alunos e outros integrantes do processo educacional.

Diante de um cenário de medo e insegurança pelas recentes tragédias registradas em escolas pelo país, nesta segunda-feira (25) o legislativo toledano terá a missão de aprovar o projeto de lei 179/2018 de autoria da vereadora Olinda Fiorentin (PPS) que versa sobre a implantação de câmeras de segurança em todas as escolas municipais e centros de educação infantil.

Mesmo diante dos ataques recentes, o projeto de lei se pauta em problemas antigos e graves. O arrombamento de escolas, insegurança dos pais, vandalismo, prevenção ao assédio e ao trafico de drogas entre outros motivos graves. Além de tudo isso, a própria segurança a e proteção dos servidores, alunos e outros integrantes do processo educacional.

"Apenas diante de tragédias que podiam ser evitadas é que percebemos que pouco é feito para a proteção das nossas crianças. Milhões são investidos em tantas coisas, mas de nada vale tudo isso se ao chegar nos educandários para buscar nossos filhos sentirmos a tristeza que sentem os pais que são vítimas destas tantas violências. Creio ser muito mais produtivo e econômico investir em prevenção do que pagar uma conta emocional destes estudantes e suas famílias que ficam expostos a tantas barbáries. O Estado infelizmente não paga e nem recupera as vidas que são perdidas", explica a vereadora.

Olinda Fiorentin ressalta que que a instalação de equipamentos de segurança significa não apenas uma maneira de desestimular a ação de agentes delituosos em nossas escolas, mas valerá para elucidar e apurar situações dentro do ambiente escolar, que não inclui as salas de aula, mantendo então a privacidade e a autonomia dos professores. "Creio que a tecnologia é fundamental para o acompanhamento e a garantia da tranquilidade e o bom andamento do trabalho nos espaços educativos", afirma.

DADOS DA VIOLÊNCIA - Outro dado que assusta é que de acordo com informações da própria Secretaria de Educação de Toledo de janeiro de 2017 á outubro de 2018 foram 25 ás instituições educacionais que foram arrombadas. Escolas vandalizadas, espaços destruídos e muitos outros agravantes foram contabilizados pela comunidade.

Olinda lembra que existe previsão na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2019 para efetivação desta proposta. "Temos o recurso, vai depender da sensibilidade dos demais vereadores e também da vontade política do executivo", explica.

POLÊMICA –  Uma das discussões levantadas nas Comissões foi o uso de imagem dos estudantes. "Todo esse processo será realizado de forma ética e profissional como tem que ser o serviço público. Temos monitoramento em outros ambientes e nem por isso essas imagens são utilizadas de forma indevidas. Cabe ao município garantir a boa prestação de serviço, exigindo da empresa contratada ou dos servidores toda a segurança que existe e é garantida por lei em todo o nosso país. Não podemos ficar paralisados diante de uma desconfiança que pode ser sanada por profissionais responsáveis. Ao legislativo cabe fazer boas leis e fiscalizar".

A vereadora lembra que na recente tragédia se Suzano (SP) que vitimou estudantes e professores e que dependeu exclusivamente das imagens para a investigação. "Não evitou a tragédia, mas pelo menos trouxe a verdade e vai possibilitar que medidas de segurança sejam efetivamente tomadas", resume.

A autora destaca que toda a estrutura a ser instalada para o sistema de vigilância eletrônica deverá atender os requisitos constantes nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), responsável pelas regulamentações dos padrões exigidos por lei.

LEGALIDADE - O projeto deu entrada na Casa de Leis ainda em outubro do ano passado, mas passou pelas comissões e foi suspenso por três sessões. No Rio de Janeiro, por exemplo, a lei foi aprovada por unanimidade e rejeitada pelo então prefeito. Depois de uma intensa discussão jurídica, o legislativo recorreu ao Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que não invade a competência privativa do Poder Executivo.

O entendimento foi que embora crie despesa para os cofres municipais, não trate da estrutura ou da atribuição de órgãos do município, nem do regime jurídico de servidores públicos. A matéria foi apreciada no recurso extraordinário com agravo (ARE) 878911, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes que repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual do STF. Nesse caso, ganhou a comunidade que pode contar com o monitoramento e mais segurança. Olinda Fiorentin espera que o mesmo aconteça em Toledo.