Curitiba, 02 de Agosto de 2017.
13:46

Carteira de motorista: Comissão aprova relatório de Bueno sobre acordo entre Brasil e Itália

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02) relatório do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) a favor da entrada em vigor de acordo entre o Brasil e a Itália que estabelece regras para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação. Na prática, a medida permitirá que brasileiros residentes na Itália e italianos que morem no Brasil possam converter sua carteira natal sem a necessidade de passarem por novos exames.

Assessoria PPS-PR

Rubens e Renata Bueno trabalham pela aprovação final de acordo

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02) relatório do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) a favor da entrada em vigor de acordo entre o Brasil e a Itália que estabelece regras para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação. Na prática, a medida permitirá que brasileiros residentes na Itália e italianos que morem no Brasil possam converter sua carteira natal sem a necessidade de passarem por novos exames.

Ao defender a medida, Rubens Bueno lembrou que a entrada em vigor das novas regras é uma das bandeiras do mandato de sua filha, a deputada ítalo-brasileira Renata Bueno, que há vários anos vem visitando autoridades dos dois países para resolver essa situação.

“A aprovação desse acordo atenderá às necessidades de cerca de 70 mil brasileiros residentes na Itália e de italianos residentes no Brasil e sinalizará a prioridade que os governos dos dois países atribuem à integração das suas comunidades expatriadas”, destacou Rubens Bueno.

O acordo (veja os detalhes aqui e aqui também) atinge brasileiros e italianos que residam legalmente há menos de quatro anos na Itália ou no Brasil e possibilitará o requerimento da conversão de sua carteira de habilitação sem a necessidade de se submeter a novos exames teóricos e práticos de condução. O reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação vale para os documentos não provisórios.

Fim da burocracia

Para Renata Bueno, a aprovação do acordo na comissão da Câmara é muito importante. “Desde o início de meu mandato, como representante dos italianos que vivem no Brasil e em atenção às comunidades brasileiras presentes na Itália, segui todo o trâmite desse acordo junto às autoridades brasileiras e italianas. Agora damos mais um passo, mais uma resposta a muitos cidadãos que há anos esperam esse importante acordo que permitirá o fim de uma burocracia que dificulta a vida de brasileiros e italianos que precisam dirigir no país que escolheram para morar. Esperamos que, ainda neste ano, o Congresso brasileiro conclua a votação dessa matéria”, disse.

O governo italiano comunicou ao brasileiro, em janeiro de 2017, já ter cumprido todos os procedimentos formais internos necessários à entrada em vigor do Acordo. Resta agora a aprovação final pelo Congresso brasileiro para que a norma entre em vigor. A questão ainda será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de seguir para votação em plenário.