Curitiba, 22 de Abril de 2022.
15:55

Censo Escolar: Compartilhamento de dados vai melhorar ações na educação, diz Rubens Bueno

Prefeitos e secretários municipais vão voltar a contar com acesso a informações essenciais para melhorar as ações na área de educação em suas cidades. A avaliação foi feita nesta quarta-feira pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), após a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto (PL 454/22) que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes, entre eles o Enem. A proposta segue agora para análise do Senado.

Prefeitos e secretários municipais vão voltar a contar com acesso a informações essenciais para melhorar as ações na área de educação em suas cidades. A avaliação foi feita nesta quarta-feira pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), após a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto (PL 454/22) que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes, entre eles o Enem. A proposta segue agora para análise do Senado.

“Esse compartilhamento vai possibilitar, por exemplo, verificar as soluções implementadas pelas escolas com melhor desempenho e replicá-las nas demais. Ou seja, viabiliza a construção de políticas públicas com base em evidências de qualidade na política de educação. Também permite uma visão mais ampla das necessidades de cada escola para a melhor aplicação de recursos públicos”, explica Rubens Bueno, que lembra que o projeto prevê que seja feita uma regulamentação para garantir o sigilo dos dados pessoais dos estudantes.

Pelo texto aprovado, os dados coletados no Censo Escolar previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que poderão ser compartilhados incluem informações sobre a educação básica, a educação de jovens e adultos, o ensino médio, o ensino superior e outros exames ou sistemas de avaliação realizados.

O projeto foi apresentado após o Ministério da Educação barrar o acesso as informações da série histórica de microdados do Censo Escolar da Educação Básica e do Enem. Isso aconteceu depois de um alerta de que as informações disponíveis poderiam identificar as pessoas, o que feria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).