Curitiba, 11 de Março de 2022.
09:12

Combustíveis: Mudança no ICMS vai amortecer aumentos, mas não é solução final, diz Rubens Bueno

"Não é uma solução final, mas é uma resposta que estamos dando para amortecer o aumento dos combustíveis", afirmou nesta sexta-feira o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ao avaliar a aprovação, pela Câmara e pelo Senado, do projeto (PLP 11/2020) que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o País. O texto aprovado também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. A proposta segue para sanção presidencial.

Nos próximos dias a Câmara vai analisar outro projeto (PL 1472/2021), já aprovado pelo Senado, que  cria regras para estabilização dos preços de combustíveis. A proposta cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para caminhoneiros e motoristas autônomos de baixa renda. 

Para Rubens Bueno, a solução para frear de vez o aumento abusivo dos combustíveis, que está corroendo a renda da população, ainda passa por uma mudança na política de preços praticada pela Petrobras. "O governo é o principal acionista da estatal e não pode ficar parado diante de uma situação como a de ontem, quando a Petrobras anunciou um aumento nos combustíveis de até 24% enquanto o Congresso votava regras para controlar os preços na bomba. Foi um verdadeiro tapa na cara da população", criticou o deputado.

Pelo projeto aprovado ontem, as novas regras alcançam gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), levando-se em conta as estimativas de evolução do preço dos combustíveis de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.

Atualmente, as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.