Curitiba, 15 de Dezembro de 2021.
10:50

Deputado Tercilio Turini pede ao TCU inclusão de obras no edital de concessão das rodovias

O deputado estadual Tercilio Turini está pedindo ao Tribunal de Contas da Uniâo a inclusão de diversas obras na região de Londrina e Norte Pioneiro nas minutas do edital de licitação e contratos das novas concessões de rodovias do Paraná. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou os documentos para avaliação do TCU, antes de lançar o leilão em bolsa, e desconsiderou as propostas apresentadas pelos paranaenses nas audiências e consulta pública.

O deputado estadual Tercilio Turini está pedindo ao Tribunal de Contas da Uniâo a inclusão de diversas obras na região de Londrina e Norte Pioneiro nas minutas do edital de licitação e contratos das novas concessões de rodovias do Paraná. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou os documentos para avaliação do TCU, antes de lançar o leilão em bolsa, e desconsiderou as propostas apresentadas pelos paranaenses nas audiências e consulta pública.

No requerimento aprovado em plenário na Assembleia Legislativa, endereçado à presidente do Tribunal Ana Arraes, o deputado ressalta que foram meses de discussões e formulações de propostas, resultando em cerca de 5.000 sugestões de obras e serviços nos futuros contratos. "A ANTT não respondeu aos autores, desmerecendo o envolvimento comunitário e desrespeitando a participação popular na discussão das concessões. Ficou a impressão de a ANTT ter apenas seguido as etapas previstas na legislação, sem se importar com o resultado", argumenta Tercilio Turini. 

As obras e serviços que devem ser incluídos no edital e nos contratos, conforme a proposição do deputado, são: Contorno Leste de Londrina, ciclovias na BR 369 entre Ibiporã e Apucarana, viaduto da Ceasa, Contornos de Andirá e de Cambará, ciclovia na BR 369 de Cornélio Procópio a Bandeirantes, tarifa de pedágio de manutenção na PR 445 e implantação do Pedagiômetro em todas as praças de pedágio do Paraná.

"Como as minutas de edital e dos contratos estão em fase de análise pelo Tribunal, solicitamos atenção especial às propostas dos paranaenses. Esse é o último momento para alterações nos documentos apresentados pela ANTT. Após a avaliação do TCU, o Ministério da Infraestrutura partirá para a realização do leilão em bolsa de valores, ficando inviabilizada qualquer possibilidade de mudança", ressalta o deputado.

Para Tercilio Turini, a população não pode ser deixada de lado num tema que vai impactar diretamente na economia do estado e na vida das pessoas. "As concessões são por 30 anos, ou seja, terão influência direta no futuro do Paraná", destaca no requerimento, solicitando ao Tribunal de Contas da União que inclua as obras listadas e requisite à ANTT explicações pelo não-atendimento das sugestões dos paranaenses.