Curitiba, 10 de Agosto de 2016.
14:16

Impeachment: Estadão classifica voto de Cristovam como o mais simbólico da sessão

Senado torna Dilma ré em processo de impeachment

Por 59 votos a favor e 21 contra, plenário da Casa aprova parecer da comissão especial, permitindo que presidente afastada seja julgada por crime de responsabilidade

O Estado de S. Paulo - Portal PPS

O plenário do Senado decidiu na madrugada de hoje dar continuidade ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Por 59 votos a favor e 21 contra, a Casa aprovou parecer da comissão especial, tornando-a ré no processo. A decisão abre caminho para o julgamento por crime de responsabilidade.

A definição se deu após quase 16 horas de sessão, na qual 48 senadores discursaram. O número de congressistas que votaram contra Dilma foi maior que o necessário para aprovar o afastamento definitivo – no mínimo 54 na fase final. Não houve abstenção. No primeiro destaque votado, os senadores decidiram manter as pedaladas fiscais no processo de impeachment. Eles ainda votariam na madrugada de hoje separadamente mais dois destaques referentes a acusações contra Dilma. Isso significa que, apesar de já ter dado prosseguimento ao processo, parte das irregularidades atribuídas à petista podiam ser retiradas do texto.

A sessão final poderá ocorrer já a partir do dia 25 deste mês, uma quinta-feira, e não do dia 29, a segunda-feira seguinte, data tida inicialmente como mais provável. A previsão é de que essa etapa dure uma semana. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento, concorda com a data, desde que nenhum prazo definido em lei seja atropelado. A acusação pretende antecipar a entrega de suas alegações finais, em uma estratégia para que os prazos processuais corram mais rapidamente.

O presidente em exercício Michel Temer assistiu em seu gabinete, no Palácio do Planalto, à sessão do Senado. Estava acompanhado de ministros do núcleo político e assessores. Antes da votação, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acertou o placar de 59 votos contra 21 pelo afastamento de Dilma.

Discussões

A sessão de ontem do Senado foi marcada pela condução de Lewandowski. Ele negou todas as oito questões de ordem apresentadas por aliados da petista que tinham como objetivo suspender a ação. Ao longo do dia, houve pedido de interrupção dos trabalhos para que fossem feitos novos depoimentos. A intenção dos aliados de Dilma era que se buscassem esclarecimentos sobre a suposta citação de pagamento de caixa 2 feito ao PMDB pela Odebrecht a pedido de Temer, conforme revelado pela revista Veja. “A determinação de realização de novas diligências em estágio tão avançado do processo caberia exclusivamente ao plenário do Senado, composto pelos juízes naturais do feito”, afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), articulou com os parlamentares para garantir que a realização da votação. Paralelamente, a base governista de Temer atuou para que senadores desistissem das falas de dez minutos a que teriam direito. Inicialmente, 55 dos 81 senadores haviam se inscrito. Com as desistências, 48 discursaram. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o único a falar pela bancada tucana.

O discurso mais simbólico foi o do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que anunciou seu voto pelo prosseguimento do processo. Ele fazia mistério sobre como iria se posicionar. “Para mim, sempre esteve claro que o retorno da presidente traria de volta a crise agravada. Precisamos virar a página do aparelhamento da máquina pública, dos erros da política econômica, das manifestações de marketing, da irresponsabilidade fiscal que ameaça o futuro do Brasil e compromete todas as forças progressistas como coniventes”, afirmou Cristovam.

Em seu discurso, Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que não havia dúvida de que a presidente afastada agiu em “claro benefício pessoal” ao decidir editar três decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso e ao realizar operações de crédito com o Banco do Brasil relativas ao Plano Safra – pedaladas fiscais.

Defesa

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que as pedaladas foram “desconstruídas” na comissão especial pela perícia, que afirmou que não houve ato “comissivo” de Dilma, e pelo Ministério Público, que entendeu que elas não constituíam nem operação de crédito nem crime comum.

Em seus discursos, petistas classificaram o processo de “fraude” e atacaram Temer e seus aliados. “Nossa Constituição está sendo rasgada por uma maioria articulada pelo vice-presidente Michel Temer”, disse José Pimentel (PT-CE). Humberto Costa (PT-PE) alegou que a oposição está “usando tecnicalidades jurídicas para justificar um golpe de mão”. Os discursos dos parlamentares que defenderam a permanência de Dilma foram pontuados pela promessa de que, se ela voltar, convocará um plebiscito.