Curitiba, 18 de Outubro de 2016.
13:45

Líder do PPS quer incluir seguro de obras públicas em projeto contra a corrupção

Robson Gonçalves

Proposta de Rubens Bueno quer evitar, por exemplo, que grandes obras públicas sejam abandonadas por empreiteiras trazendo prejuízos bilionários para o Poder Público

Portal PPS

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), quer incluir no projeto de iniciativa popular das 10 medidas contra a corrupção as medidas constantes no Projeto de Lei 5536/2016, de sua autoria, que altera a Lei de Licitações (8.666/1993) e estabelece a adoção obrigatória do seguro-garantia em obras para públicas de grande porte. O objetivo da proposta é evitar, por exemplo, que grandes obras públicas sejam abandonadas por empreiteiras trazendo prejuízos bilionários para o Poder Público.

“Já conversei sobre o assunto com integrantes da comissão especial que analisa o projeto contra a corrupção e o tema já foi alvo de debates nas audiências públicas . Trata-se de uma medida para proteger os cofres públicos e creio que pode ajudar a incrementar o projeto de iniciativa popular que está em discussão da Câmara”, afirmou o parlamentar.

O mecanismo também já foi defendido na comissão pelo procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Um dos responsáveis pela investigação do processo das fraudes fiscais praticadas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff,  ele disse que se trata de mais um instrumento de controle contra a corrupção e desperdício de dinheiro público. “Tem um papel essencial de prevenção para as obras públicas. Uma vez que emita a apólice de seguro é de interesse comercial das seguradoras fiscalizar as obras. Até porque depois elas terão que arcar com o sinistro (caso ocorra algum prejuízo para os cofres públicos)”, ressaltou o procurador.

O projeto

Pela proposta de Rubens Bueno, para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, especialmente os de infraestrutura, será obrigatória a contratação de seguro-garantia pela empresa executora da obra, projeto ou serviço, de acordo com o contrato firmado.

O projeto prevê ainda que a apólice deverá ser especificada para cada obra e terá como importância segurada o percentual equivalente a, no mínimo, 100% do valor, projeto ou serviço contratado ou licitado e o pagamento do prêmio será de responsabilidade da empresa contratada ou vencedora da licitação. Nos casos de desistência, negligência ou abandono da obra, a seguradora garantirá ao Poder Público o cumprimento total do contrato, inclusive as obrigações trabalhistas. A seguradora também deverá fiscalizar a obra e todos os serviços para garantir a conclusão no prazo estabelecido.

Ao justificar o projeto, Rubens Bueno afirma que a Lei de Licitações deixou o instrumento do seguro-garantia a critério da empresa, que poderia contratar ou não o serviço. “Hoje, a Lei 8.666 faculta ao governo exigir o seguro-garantia, mas fala em assegurar apenas 10% do valor da obra, portanto a ideia de proteger a Administração Pública ficou em segundo plano e dá margem grande para superfaturamentos e desvios de recursos”, explica o deputado.

O líder do PPS destaca ainda que grande parte dos escândalos de corrupção no país envolve grandes obras. “Diante do gigantismo dos casos de corrupção vindos à tona recentemente um dos mecanismos para combater essa chaga no Brasil, no que se refere à relação entre governo e executoras de obras públicas, é a adoção do “performance bond”, que vem sendo utilizado com sucesso pelos Estados Unidos desde 1897, e acaba com a relação direta entre as empreiteiras e os agentes públicos, ao colocar uma seguradora para intermediar essa relação”, defende o líder. Para o parlamentar, o mecanismo, se adotado, complementaria a fiscalização de responsabilidade dos tribunais de contas e outros órgãos de controle.