Curitiba, 16 de Junho de 2016.
17:15

Líder do PPS quer mudar Lei de Licitações e obrigar seguro para grandes obras públicas

Robson Gonçalves

Projeto de Rubens Bueno estabelece que empresas contratem seguro-garantia e estipula percentual mínimo de 100% do valor da obra para evitar prejuízos para os cofres públicos em casos como de abandono

Portal PPS

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou esta semana o projeto de Lei 5536/2016para alterar a Lei de Licitações (8.666/1993), que dispõe sobre o seguro-garantia, e evitar, por exemplo, que grandes obras públicas sejam abandonadas por empreiteiras trazendo prejuízos bilionários para o Poder Público.

Pela proposta, para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, especialmente os de infraestrutura, será obrigatória a contratação de seguro-garantia pela empresa executora da obra, projeto ou serviço, de acordo com o contrato firmado.

O projeto prevê ainda que a apólice deverá ser especificada para cada obra e terá como importância segurada o percentual equivalente a, no mínimo, 100% do valor, projeto ou serviço contratado ou licitado e o pagamento do prêmio será de responsabilidade da empresa contratada ou vencedora da licitação. Nos casos de desistência, negligência ou abandono da obra, a seguradora garantirá ao Poder Público o cumprimento total do contrato, inclusive as obrigações trabalhistas. A seguradora também deverá fiscalizar a obra e todos os serviços para garantir a conclusão no prazo estabelecido.

Ao justificar o projeto, Rubens Bueno afirma que a Lei de Licitações deixou o instrumento do seguro-garantia a critério da empresa, que poderia contratar ou não o serviço. “Hoje, a Lei 8.666 faculta ao governo exigir o seguro-garantia, mas fala em assegurar apenas 10% do valor da obra, portanto a ideia de proteger a Administração Pública ficou em segundo plano e dá margem grande para superfaturamentos e desvios de recursos”, explica o deputado.

“Diante do gigantismo dos casos de corrupção vindos à tona recentemente um dos mecanismos para combater essa chaga no Brasil, no que se refere à relação entre governo e executoras de obras públicas, é a adoção do “performance bond”, que vem sendo utilizado com sucesso pelos Estados Unidos desde 1897, e acaba com a relação direta entre as empreiteiras e os agentes públicos, ao colocar uma seguradora para intermediar essa relação”, defende o líder. Para o parlamentar, o mecanismo, se adotado, complementaria a fiscalização de responsabilidade dos tribunais de contas e outros órgãos de controle.