Curitiba, 11 de Maio de 2016.
15:22

Líder do PPS: Teori deixa claro que STF não se manifestará sobre mérito do impeachment

Portal PPS

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirmou nesta quarta-feira que a decisão do ministro Teori Zavascki de não aceitar o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para a anulação do julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff foi além da simples negativa do mandato de segurança já que, em seu despacho, ele deu sinais de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá se manifestar, em futuras ações, sobre o mérito do processo.

“O ministro, além de deixar claro que todas as etapas realizadas até agora cumpriram o que determinou o STF, frisou que a competência de examinar o processo por crime de responsabilidade de Dilma não é competência do Poder Judiciário e sim do Legislativo. Na minha avaliação, disse que não adianta a defesa de Dilma insistir com recursos sobre o mérito do processo, pois o STF não irá se pronunciar sobre essa questão”, afirmou o líder do PPS.

No despacho de 20 páginas, ao separar o papel de Poder no processo do impeachment, Teori afirmou que “não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação.”

Para Rubens Bueno, o PT pode até a vir a apresentar novos recursos apenas para tumultuar o processo, mas não terá sucesso junto a Corte, que já balizou seu papel nesse episódio. “No desespero de ver Dilma afastada do cargo, cabe ao PT o jus sperniandi. E, ao STF, colocar as coisas no seu devido lugar”, finalizou o parlamentar.

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