Curitiba, 04 de Agosto de 2016.
14:16

Moro apoia sugestão de Rubens Bueno de criação de varas especializadas no combate à corrupção

“Acho que cabe, no relatório da comissão, uma sugestão do Parlamento ao Poder Judiciário para que sejam criadas varas especializadas no combate à corrupção, para que tenhamos efetivamente o enfrentamento desse crime que tanto mal faz ao país”, disse Bueno na reunião.

Robson Gonçalves

Juiz apoia também criação de fundo para combater a corrupção e fim do foro privilegiado

Portal PPS

O juiz Sérgio Moro concordou com as sugestões do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), feitas na reunião da comissão que analisa as 10 Medidas Contra a Corrupção, na manhã desta quinta-feira (04). Uma delas é a criação de varas especializadas na prevenção e combate a esse tipo de crime. Moro citou o juiz que comandou a Operação Mãos Limpas, na Itália, Giovanni Falcone, que disse que não se pode combater ao mesmo tempo a máfia e o batedor de carteira.

“Acho que cabe, no relatório da comissão, uma sugestão do Parlamento ao Poder Judiciário para que sejam criadas varas especializadas no combate à corrupção, para que tenhamos efetivamente o enfrentamento desse crime que tanto mal faz ao país”, disse Bueno na reunião.

Moro ressaltou que “as varas especializadas são importantes porque, muitas vezes, o juiz, dentro de uma unidade judicial, é assoberbado por diversos casos, muitos deles triviais, e ele precisa de tempo para se dedicar aos casos mais complexos. Se ele não tiver tempo esses casos vão ficar de lado”.

Foro privilegiado

Moro também se colocou favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado, de autoria de Rubens Bueno. No entender do juiz, esse princípio “fere a ideia básica de democracia de que todos devem ser tratados como iguais”. O líder falou sobre a PEC durante a reunião. Defendeu celeridade no trâmite da matéria, que tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.

Fundo de combate à corrupção

Outra proposta de Bueno, que Moro disse comungar, é a instituição de um fundo de combate à corrupção formado pelos recursos advindos de multas aplicadas aos condenados por esses ilícitos. “Multas e multas são arrecadadas e esses recursos acabam indo para o Tesouro para a composição de superávit. Nossa sugestão é que se possa pegar esse dinheiro para ajudar a combater a corrupção. Temos projeto sobre isso”.

Moro acha que esses recursos podem ser investidos no sistema de polícia, que, conforme ressaltou, “tem um custo significativo”. Normalmente, disse o juiz, há uma vítima que deve ser ressarcida com parte do dinheiro. “Mas, havendo valores adicionais, seria possível, eventualmente, a utilização para o incremento do próprio sistema de polícia”.

O juiz também concordou com Bueno quanto à justeza do cumprimento da pena já a partir da condenação em segunda instância, chamada pelo juiz de execução provisória. “Não acho que exista violação à presunção de inocência e basta a referência ao direito comparado para ilustrar esse quadro”. O juiz lembrou que o condenado pode apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal e conseguir uma liminar suspendendo a condenação. “Não é uma questão de tudo ou nada”, disse.