Curitiba, 06 de Junho de 2017.
16:34

Na CNM, Rubens Bueno discute com prefeitos e deputados pauta dos municípios

Em almoço na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (6), o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) discutiu com prefeitos e parlamentares uma série de matérias de interesse das cidades brasileiras que estão na pauta do Congresso Nacional e que também aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro serviu ainda para comemorar a derrubada do veto presidencial que impedia a transferência da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) para o município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde. Bueno é autor de um projeto que estabelecia a mudança na cobrança e atuou para que uma emenda no mesmo sentido fosse aprovada no Legislativo. No entanto, a mudança foi vetada e na semana passada deputados e senadores reverteram a situação.

“Já demos um grande passo com a derrubada desse veto e precisamos agora nos concentrar em outros assuntos de interesses das cidades como a reforma tributária, a votação da medida provisória que renegocia dívidas de municípios com a União e tantos outros temas que tramitam no Congresso. Com a crise econômica grande parte das cidades brasileiras está passando por dificuldades e precisamos colaborar com a votação de projetos que distribuam de forma mais justa a arrecadação, que hoje fica concentrada nas mãos da União. Foi uma conversa que vai avançando para toda uma mudança do pacto federativo e isso precisa ser feito no país”, defendeu Rubens Bueno.

(Deputado Rubens Bueno e presidente da CNM, Paulo Ziulkoski [dir].)

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, agradeceu o empenho dos parlamentares na derrubada do veto do ISS e pediu a ajuda do Congresso para a aprovação de outros projetos. “Aquela votação (do ISS) está fazendo a primeira revolução que tem que ser feita no país que é a reforma tributária. É o primeiro passo para a mudança da tributação da origem para o destino”, destacou o dirigente.

Ziulkoski também ressaltou a perda que os municípios estão tendo com o efeito de uma liminar que suspendeu, em março de 2013, os efeitos da lei que mudou o sistema de distribuição dos royalties do petróleo entre os municípios. O caso está no STF aguardando julgamento. “Os municípios deixaram de receber entre 16 e 18 bilhões de reais nesse período de vigência da liminar”, revelou o presidente da CNM, que pediu aos parlamentares que façam gestões junto aos ministros do tribunal no sentido de agilizar o julgamento do caso. Segundo ele, diversos pareceres que foram juntados ao processo consideram legal a lei que promoveu a redistribuição dos royalties.